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Cálculo do DAS: Como funciona?


Um dos principais custos das empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional é o imposto chamado "DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional".

Mas afinal, como se calcula o DAS?
Relevância do Tema: Se o empresário não souber quanto irá pagar de imposto por cada nota fiscal emitida, poderá operar com margem reduzida, ou em muitos casos, em prejuízo.

1) Simples Nacional 2018
Antes de iniciarmos a explicação do cálculo, vamos explicar brevemente algumas mudanças que ocorreram no Simples Nacional em 2018:
Legislação: A Lei Complementar 150/2016, alterou em alguns pontos da Lei Complementar 123/2006.
Receita Bruta Anual: O limite da Receita Bruta Anual mudou de R$ 3,6 para R$ 4,8 milhões.
Cálculo: O método de cálculo pela alíquota única deixará de existir. Na nova metodologia, as alíquotas foram aumentadas, porém possuem um desconto fixo, como explicaremos adiante.
2) Os anexos do Simples Nacional
O primeiro passo para saber qual o valor do imposto que você pagará, é identificar em qual o anexo o Cnae da sua empresa está enquadrado.
Hein?? CNAE? Anexo?
Consultando o seu CNAE

Para consultar o cnae da sua empresa, siga os seguintes passos:
2.1) Acesse o site da Receita Federal, clicando aqui
2.2) Digite o seu CNPJ (sem pontos ou barra) e os caracteres de imagem e clique em "Consultar"
2.3) Na próxima tela será gerado o seu CNPJ e no campo "CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL" e "CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS" você identificará o(s) seu(s) cnae(s).
Vale lembrar que apenas as empresas portadoras mais de um cnae possuem atividades secundárias.

Descobrindo os anexos que são aplicáveis para sua empresa:
Identificado o seu cnae, você precisa descobrir em qual anexo o seu cnae está enquadrado. Existem alguns sites e softwares que fazem isso. Nós temos todos os cnaes mapeados, se quiser saber o seu, só nos perguntar pelo whatsApp que teremos o maior prazer em te ajudar.

O Simples Nacional 2018, possui 5 anexos e estão segregados da seguinte forma:

ANEXO I - COMÉRCIO (lojas em geral)

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
Até R$ 180 mil
4,00 %
-
De R$ 180.001 até R$ 360.000
7,30 %
R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00
9,50 %
R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
10,70 %
R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
14,30 %
R$ 87,300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
19,00 %
R$ 378.000,00
 
ANEXO II - INDÚSTRIA (fábricas/Indústrias)

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
Até R$ 180 mil
4,50 %
-
De R$ 180.001 até R$ 360.000
7,80 %
R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00
10,00 %
R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
11,20 %
R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
14,70 %
R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30,00 %
R$ 720.000,00

ANEXO III - SERVIÇOS (Artigo 18 - § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F da Lei Complementar 123/2006)

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
Até R$ 180 mil
6 %
-
De R$ 180.001 até R$ 360.000
11,20 %
R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00
13,50 %
R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
16,00 %
R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
21,00 %
R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33,00 %
R$ 648.000,00

ANEXO IV - SERVIÇOS (Artigo 18 - § 5º-C da Lei Complementar 123/2006)

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
Até R$ 180 mil
4,5 %
-
De R$ 180.001 até R$ 360.000
9,00 %
R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00
10,20 %
R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
14,00 %
R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
22,00 %
R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33,00 %
R$ 828.000,00

ANEXO V - SERVIÇOS (Artigo 18 - § 5º-I da Lei Complementar 123/2006)

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
Até R$ 180 mil
15,5 %
-
De R$ 180.001 até R$ 360.000
18,00 %
R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00
19,50 %
R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
20,50 %
R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
23,00 %
R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30,50 %
R$ 540.000,00

3) Cálculo do DAS: 

Após identificado qual anexo do Simples Nacional a sua empresa utilizará, devemos realizar o cálculo da alíquota que será aplicável ao faturamento da competência que está calculando o DAS. Utilizamos a seguinte fórmula (conforme artigo 18 - § 1º da Lei Complementar 123/2006) :

(RBT12 x Aliq - PD)/RBT12

Onde:

RBT12: Receita Bruta Acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração
Aliq: Alíquota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar 123/2006 (conforme quadros acima)
PD: Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar 123/2006 (conforme quadro acima)

Exemplo:
Vamos supor que você possui uma corretora de seguros, e no período de 05/2017 a 05/2018 sua empresa faturou R$ 250.000,00 e em 06/2018 faturou R$ 20.000,00. Um dos seus sócios gostaria de saber qual será o valor do seu DAS de competência Junho/2018 (lembrando que a data de pagamento do DAS é todo dia 20 do mês subsequente, sendo assim, o DAS de Junho de 2018, deverá ser pago em 20 de Julho de 2018).
Após realizarmos os passos descritos nos itens 1 e 2 acima, identificamos que corretores seguros, utilizam o seguinte cnae:

6622-3/00 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
Também identificamos que o cnae acima está enquadrado no Anexo III (Artigo 18, § 5º-F, da Lei Complementar nº 123/2006).

Sendo assim, vamos efetuar o cálculo da alíquota do DAS:
(250.000 x 11,20% - 9.360)/250.000 = 7,46%

Enfim, vamos efetuar o valor do DAS:

DAS = Faturamento Mensal x Alíquota DAS = 20.000 x 7,46% = R$ 1.491,20

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