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24 Mar
24Mar

TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.

É comum empresários de “primeira viagem” terem dúvida a respeito de taxas a serem pagas. Isso ocorre bastante com a TFE. 

Nós do Contabilizeaqui, preparamos algumas questões para esclarecer de uma forma prática tudo o que você precisa saber a respeito deste tributo!

Vamos lá?

Recebi uma TFE, o que é isso?

A TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos conhecida também como taxa de funcionamento é cobrada pelas Prefeituras e pode haver uma variação em seu nome conforme municípios. 

O valor arrecadado serve para custear as ações de controle e vigilância. Geralmente é cobrada anualmente e os estabelecimentos recebem a guia direto da prefeitura, assim como o IPTU.

Em casos em que não há o recebimento via correio, o contribuinte deverá entrar no website de sua prefeitura municipal e emitir a guia de modo online.

Quem está sujeito a TFE?

Todas as empresas que exercem atividades em espaço próprio ou que seja aberta ao público, tanto como comércio, indústria, agropecuária, prestações de serviços ou exercícios de qualquer tipo de profissão.

Na cidade de São Paulo, a TFE é obrigatória e através dessa taxa é indicado que as empresas podem exercer suas atividades e emitir NFS-e (Nota fiscal eletrônica de serviço). Lembrando que os MEI são isentos desse tributo até deixarem essa condição e desenquadrarem para ME - Microempresa.

Já empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real  estão sujeitas a TFE.

Como funciona o valor do cálculo da TFE?

O valor da TFE depende da atividade econômica e da quantidade de funcionários contratados. Se a empresa exercer diversas atividades, o critério de cobrança da taxa passa a ser o valor mais alto. O fato de emitir ou não Pró - Labore, não tem impacto na TFE.

Sou obrigado a pagar? Se não pagar o que ocorre?

A TFE é de caráter obrigatório. Se a taxa não for paga, a empresa estará sujeita a pagar multas e juros pelo atraso ou até mesmo ser encaminhada para protesto o que implicaria na emissão de uma CND – Certidão Negativa de Débitos.

Caso você não tenha recebido a taxa, ou a recebeu em atraso, você poderá contatar seu contador e solicitar a emissão da segunda via com a data do vencimento alterada. 

Demais duvidas poderão ser sanadas no site da prefeitura de São Paulo.

Em alguns casos, retirando a segunda via a primeira se torna inválida. Assim se emitir uma guia pela internet ignore a original.

Como emitir uma segunda via da TFE em São Paulo?

Para emissão da Guia, basta acessar o site da prefeitura municipal de São Paulo e preencher os quadros, conforme orientação abaixo:

Data prevista para pagamento: Preencher com a data que irá realizar o pagamento da guia.

Número do CCM: Preencher com o numero da sua Inscrição Municipal.

Incidência: Preencher com o mês e o ano da incidência da guia.

Código do serviço: A prefeitura disponibiliza uma tabela com os códigos de acordo com o serviço da empresa, esse código que determina o valor da taxa consulte seu contador.

Após preencher esses campos, clicar em Calcular Acréscimos, e o sistema já irá calcular o valor da guia.

Prontinho, aí esta sua TFE atualizada, de forma rápida e descomplicada.

Como gerar as guias?

Se você tiver a senha de acesso ao sistema da prefeitura (pode ser a senha utilizada para emissão de notas), ou certificado digital, você pode gerar as guias de forma automática, através do link

Neste link você consegue consultar diversos débitos, inclusive as taxas de fiscalização. 

Ao acessar, basta informar o CCM da empresa no campo conforme a imagem abaixo:

Logo abaixo, descendo o cursor do mouse, aparecerá o botão Pagar. Assim você conseguirá emitir a guia para pagamento.

Leia também:

Recebeu termo de exclusão do Simples Nacional, como agir?

Veja o passo a passo de como Consultar pendências no CNPJ Grátis.

Tabela de cnaes do Simples Nacional

Tabela de cnaes do MEI

Simples Nacional: O que é?

Segue algumas dúvidas frequentes sobre a TFE: 

1) Como saber o valor a recolher?

 O valor é estipulado conforme as tabelas fornecidas pela prefeitura, o valor irá depender da sua atividade e número de empregados. 

tabela TFE 2021

Tabela TFE 2020

Tabela TFE 2019

2) Tive duas TFEs no mesmo ano, devo pagar as duas?

Caso a empresa tenha mudado sua atividade no ano, haverá a taxa referente a cada atividade realizada. Caso não tenha alterado o ramo da atividade, entre em contato com o fale conosco para detalhar o motivo. 

3) Tenho um MEI, também devo pagar TFE?

Não, o Microempreendedor Individual está isento do recolhimento.


E aí, o que achou do nosso texto? Tem alguma dúvida? Quer um passo a passo da sua cidade ? Peça na seção de comentários!

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