TFE: COMO EMITIR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO?


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24 Mar
24Mar

TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.

É comum empresários de “primeira viagem” terem dúvida a respeito de taxas a serem pagas. Isso ocorre bastante com a TFE. 

Nós do Contabilizeaqui, preparamos algumas questões para esclarecer de uma forma prática tudo o que você precisa saber a respeito deste tributo!

Vamos lá?

Recebi uma TFE, o que é isso?

A TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos conhecida também como taxa de funcionamento é cobrada pelas Prefeituras e pode haver uma variação em seu nome conforme municípios. 

O valor arrecadado serve para custear as ações de controle e vigilância. Geralmente é cobrada anualmente e os estabelecimentos recebem a guia direto da prefeitura, assim como o IPTU.

Em casos em que não há o recebimento via correio, o contribuinte deverá entrar no website de sua prefeitura municipal e emitir a guia de modo online.

Quem está sujeito a TFE?

Todas as empresas que exercem atividades em espaço próprio ou que seja aberta ao público, tanto como comércio, indústria, agropecuária, prestações de serviços ou exercícios de qualquer tipo de profissão.

Na cidade de São Paulo, a TFE é obrigatória e através dessa taxa é indicado que as empresas podem exercer suas atividades e emitir NFS-e (Nota fiscal eletrônica de serviço). Lembrando que os MEI são isentos desse tributo até deixarem essa condição e desenquadrarem para ME - Microempresa.

Como funciona o valor do cálculo da TFE?

O valor da TFE depende da atividade econômica e da quantidade de funcionários contratados. Se a empresa exercer diversas atividades, o critério de cobrança da taxa passa a ser o valor mais alto.

Sou obrigado a pagar? Se não pagar o que ocorre?

A TFE é de caráter obrigatório. Se a taxa não for paga, a empresa estará sujeita a pagar multas e juros pelo atraso ou até mesmo ser encaminhada para protesto o que implicaria na emissão de uma CND – Certidão Negativa de Débitos.

Caso você não tenha recebido a taxa, ou a recebeu em atraso, você poderá contatar seu contador e solicitar a emissão da segunda via com a data do vencimento alterada. 

Demais duvidas poderão ser sanadas no Website da prefeitura de São Paulo: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/taxas/index.php?p=2530

Em alguns casos, retirando a segunda via a primeira se torna inválida. Assim se emitir uma guia pela internet ignore a original.

Como emitir uma segunda via da TFE em São Paulo?

Para emissão da Guia, basta acessar o site da prefeitura municipal através do link:

 https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_iss/App/f002_dados.aspx e preencher os quadros, conforme orientação abaixo:

Data prevista para pagamento: Preencher com a data que irá realizar o pagamento da guia.

Número do CCM: Preencher com o numero da sua Inscrição Municipal.

Incidência: Preencher com o mês e o ano da incidência da guia.

Código do serviço: A prefeitura disponibiliza uma tabela com os códigos de acordo com o serviço da empresa, esse código que determina o valor da taxa consulte seu contador.

Após preencher esses campos, clicar em Calcular Acréscimos, e o sistema já irá calcular o valor da guia.

Prontinho, aí esta sua TFE atualizada, de forma rápida e descomplicada.


E aí, o que achou do nosso texto? Tem alguma dúvida? Quer um passo a passo da sua cidade ? Peça na seção de comentários!

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