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18 Jul
18Jul

A diferença entre Lucro Presumido e Simples Nacional é em relação a tributação e nos impostos aplicados a empresa.

Muitos empresários têm dúvidas na tributação que será empregada na sua empresa e qual será mais vantajosa para seu novo empreendimento. 

Nós da Contabilizeaqui, pensando em você empresário elaboramos esse texto completíssimo sobre: Qual a diferença de Lucro Presumido e Simples Nacional?

Com esse texto você saberá: 

  • O que é Simples Nacional?
  • O que são empresas de Microempresa (ME) e Empresa Pequeno Porte (EPP)?
  • O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos?
  • Como acessar os serviços do Simples Nacional?
  • O que é Lucro Presumido?
  • Todas as empresas podem optar pelo Lucro Presumido?
  • Quais as vantagens do Lucro Presumido?
  • É importante ter um contador para a escolha do regime tributário da empresa?

O que é Simples Nacional?

Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, instituído pela lei complementar nº 123 de 2006. 

A tributação pelo Simples Nacional é simplificada e favorece as empresas que são optantes por esse regime. 

O Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte."

Você sabia que o Simples Nacional pode simplificar a tributação da sua empresa? 

Nesse regime, a apuração e recolhimento dos impostos e contribuições pelo Simples Nacional será mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

O Simples Nacional é aplicado para empresas que possuem o porte da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). 

Ou seja, estabelece normas gerais relativas às ME e às EPP no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ela abrange: 

  • um regime tributário diferenciado – o Simples Nacional – e
  • outros aspectos relativos a licitações públicas, relações de trabalho, estímulo ao crédito, capitalização, inovação e acesso à justiça, entre outros.

Dessa forma, analisando determinadas situações como limite de faturamento e o porte da empresa, um regime tributário pode ser melhor do que o outro. 

Uma das vantagens que o Simples Nacional dispõe é a arrecadação de diversos tributos em uma só guia, facilitando o processo de tributação.

O Simples Nacional é seu regime favorito?

O que são empresas de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)?

Para as empresas Micro empresa (ME) e Empresa Pequeno Porte (EPP) a legislação prevê alguns requisitos específicos. 

O primeiro requisito é quanto à natureza jurídica. Para ser optante do porte ME ou EPP precisa ser: 

O segundo requisito é em relação ao limite do faturamento, ou seja, deverá respeitar o limite previsto para cada porte.

Quanto a esse limite, temos que: 

  1. ME precisa ter receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) (desde janeiro de 2012);
  2. EPP tem receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) () a partir de janeiro de 2018). 

Você sabe quando é considerado o faturamento da empresa? Calma, iremos explicar! 

O faturamento é definido pelo início da atividade e o final do respectivo ano-calendário. 

Ou seja, é contado de quando emitir a primeira nota da atividade até o final do ano. 

Atenção! As frações de meses será considerado como um mês inteiro. 

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos?

O Simples Nacional permite o recolhimento unificado de diversos tributos pelo empresário. 

Essa forma simplificada facilita a vida do Microempreendedor ficando mais acessível para o recolhimento de tributos. 

Você conhece quais são os tributos que permitem o recolhimento unificado? Ainda não!? Confira agora: 

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: 

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);    
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre
  • Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Fique atento! O recolhimento na forma do Simples Nacional não exclui a incidência de outros tributos não indicados acima. 

Como também há outras hipóteses de tributos que o recolhimento dar-se-á à parte do Simples Nacional.

Importante: Os percentuais de cada tributo incluído no Simples Nacional dependem do tipo de atividade e da receita bruta.

Como acessar os serviços do Simples Nacional?

O acesso do Simples Nacional é feito pela internet no site oficial do Simples Nacional. 

O acesso aos serviços do Simples Nacional se dá mediante duas formas: código de acesso ou certificado digital. 

O código de acesso pode ser gerado no primeiro acesso ou alterá-lo se esqueceu.

Para o código do Simples Nacional você precisará do seu título de eleitor ou o último imposto de renda de pessoa física, dependendo do caso. 

Preparamos um passo a passo de como acessar o Simples Nacional, confira: 

  1. passo - Acesse o Portal do Simples Nacional. 
  2. passo- ir no Menu “Simples – Serviços” e, na sequência, “Todos os Serviços”. 
  3. passo- clique na chavinha para gerar o código ou em “CNPJ” para entrar com certificado digital.
  4. passo - caso não tiver certificado digital precisará do CNPJ da empresa e o CPF do proprietário, vá até a expressão “Clique Aqui”, informe número do CNPJ, número do CPF do responsável pela empresa, digite os caracteres da imagem e em seguida “Validar”. 
  5. passo- Informe o número do recibo de entrega de pelo menos uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) relativa aos dois últimos anos da pessoa responsável pela empresa. 

Obs: Se a pessoa responsável pela empresa não é titular de nenhuma declaração relativa aos dois últimos anos, o aplicativo solicita o número do título de eleitor e a data de nascimento da pessoa responsável. 

Para o caso de estrangeiros ele precisará: 

  • entregar uma DIRPF para obter o número do recibo – se o contribuinte.
  • ou obter certificado digital da empresa (e-CNPJ) ou utilizar o seu certificado digital (e-CPF).

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um dos regimes de tributação que pode ser escolhido pelas empresas. 

Além de ser uma forma simplificada de determinar a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

No regime do Lucro Presumido, a apuração do IRPJ e da CSLL ocorre no encerramento de cada trimestre do ano-calendário. 

Já o recolhimento dos valores devidos é efetuado no trimestre seguinte, em quota única ou em até três quotas mensais e sucessivas. 

As empresas que exercem atividade diversificada e são optantes pelo Lucro Presumido, deverá segregar as receitas oriundas de cada atividade e aplicar o percentual respectivo, para efeito de determinação da base de cálculo trimestral do Imposto de Renda.

Todas as empresas podem optar pelo Lucro Presumido?

A resposta é Nãonem todas as empresas podem optar pelo Lucro Presumido. 

Existem empresas enquadradas em determinadas situações que não podem ser optantes pelo lucro presumido. 

Essas hipóteses estão determinadas pela Lei nº 9.718/98, alterada pela Lei nº 10.637/02. Vejamos algumas hipóteses de empresas vedadas ao lucro presumido: 

  • Empresas em que a receita total, no ano-calendário de 2003, tenha sido superior ao limite de R$ 48.000.000,00 ou de R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses do período, quando inferior a doze meses;
  • Empresas que tenham atividades de banco, corretoras de títulos, valores imobiliários, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados não podem optar pelo Lucro presumido
  • que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
  • Empresas que usufruam os benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do Imposto de Renda (calculados com base no lucro da exploração);
  • que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do Imposto de Renda pelo regime de estimativa;

Atenção! Uma vez escolhido o Lucro Presumido ele será aplicado para a empresa durante todo o ano calendário. Não podendo optar por outra forma de tributação durante todo o ano. 

A opção é feita mediante o pagamento da guia do Imposto de Renda que pode ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao término do 1º trimestre, sendo definida para o todo o ano calendário.

Quais as vantagens do Lucro Presumido?

O Lucro Presumido possui vantagens assim como o Simples Nacional para as empresas. 

A recomendação é que o empresário que irá abrir uma nova empresa faça uma análise de qual regime se aplica melhor. 

O Lucro Presumido apresenta como vantagens: 

  • o incentivo fiscal na redução da base de cálculo de mercadorias;
  • baixa participação nas despesas de folha salarial;
  • poucos custos operacionais;
  • margens de lucro acima da presunção;
  • imposto pago em cima da alíquota prefixada;
  • alíquotas de PIS e COFINS são menores do que as praticadas no Lucro Real.

 Já sabe qual regime tributário irá optar para sua empresa?

É importante ter um contador para a escolha do regime tributário da empresa?

Tendo em vista a importância do regime tributário para a vida da empresa, é indispensável que os interessados consultem um contador. 

O Contador tem maior conhecimento técnico para esclarecer as dúvidas sobre os tipos de tributos, suas características e obrigatoriedade. 

O Simples Nacional e o Lucro Presumido possuem suas particularidades e vantagens para a empresa. 

O Simples Nacional pode ser o mais facilitado, mas pode não se encaixar na sua empresa.

Por isso a orientação é que busque um contador para uma análise profunda da empresa que pretende abrir. 

O contador poderá dar o suporte adequado indicando os benefícios para sua empesa de cada regime tributário. 

Você sabia que a Contabilizeaqui, é a Contabilidade Online que atente todo o país e podemos te ajudar com a abertura da sua empresa? 

Fale com nossa equipe! Está pensando em abrir uma empresa e precisa do auxílio de um contador? Ao final de nossa página, é possível tirar suas dúvidas pelo WhatsApp! 

Tem dúvidas sobre os regimes tributários para a abertura de sua empresa?

Muitos empresários têm dúvidas sobre qual o regime tributário é mais adequado para sua empresa, além disso, há casos em que o regime tributário inadequado acaba prejudicando o empresário. 

Orientamos que contate seu contador para pedir uma análise da empresa que pretende abrir e qual será a melhor tributação a ser aplicada. 

Apesar das explicações que demos, sabemos que ainda há muitas dúvidas em relação a essas modalidades de empresas. 

Nós da Contabilizeaqui, esperamos ter esclarecido as questões mais comuns sobre o tema e estamos a disposição para transmitir conteúdos cada vez mais detalhados!

 Finalizamos o conteúdo de hoje, deixe nos comentários seu feedback e compartilhe esse artigo com seus amigos nas redes sociais!

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Autora: Andressa Angeli Poli

Consultora Societária na Contabilizeaqui 

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