FATOR R: QUAL SUA RELAÇÃO COM O SIMPLES NACIONAL ?


Não é de hoje que o tema Fator R tende a ser polêmico!

A questão continuamente gira se a aplicação do cálculo  irá gerar economia ou encargos para a empresa🤔

Pensando nisso, preparamos um guia do Fator R para responder as perguntas mais frequentes e esclarecer NA PRÁTICA como o cálculo é realizado!

Play na leitura!!!

TRADUZINDO O QUE É FATOR R:

Fator r é a formulação de um cálculo para definir em qual anexo de serviço uma atividade será tributada no Simples Nacional. Os anexos envolvidos compreende:

QUAL É SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL?

O Fator R teve início em 01 de janeiro de 2018 com a Lei Complementar nº 155/2016 regulamentada pela Resolução CGSN nº 135 de 22 de agosto de 2017.

QUAL É A FÓRMULA DO FATOR R?

A fórmula consiste na divisão da folha de salários dos últimos doze meses ao período de apuração pela receita bruta acumulada dos últimos doze meses ao período de apuração:

O QUE PODE SER CONSIDERADO NA FOLHA DE PAGAMENTO?

Podem ser considerados os proventos do qual se calcula INSS por responsabilidade de recolhimento aplicada a empresa, como por exemplo:

  1. Saldo de salários;
  2. Adicionais de insalubridade e periculosidade;
  3. Comissões;
  4. Horas extras;
  5. Descanso Semanal Remunerado;
  6. Férias;
  7. Décimo Terceiro;
  8. Pró-labore pago ao sócio.

O QUE PODE SER CONSIDERADO NA RECEITA BRUTA?

A receita bruta dos últimos doze meses ao período de apuração compreende a somatória do faturamento (notas fiscais emitidas no período de doze meses) em decorrência da venda de um produto, mercadoria ou  prestação de serviço.

ENCONTREI O RESULTADO DA FÓRMULA, QUAL O PRÓXIMO PASSO?

O próximo passo é entender o percentual!

Sendo o resultado da divisão superior a 28%, sua atividade será tributada pelo anexo III, onde as alíquotas de tributação são menores.

Sendo o resultado da divisão inferior a 28%, sua atividade será tributada pelo anexo V, onde as alíquotas de tributação são mais onerosas.

QUAIS ATIVIDADES ESTÃO SUJEITAS AO FATOR R?

A lista das atividades sujeitas ao Fator R estão previstas na Resolução CGSN nº 140/2018.

Dentre elas, temos por exemplo:

1. Administração e locação de imóveis de terceiros, assim entendidas a gestão e administração de imóveis de terceiros para qualquer finalidade, incluída a cobrança de aluguéis de imóveis de terceiros; 

2. Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

3. Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

4. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento da optante;

5. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

6. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento da optante;

7. Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

8. Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

9. Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;

10. Arquitetura e urbanismo;  

11. Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

12. Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

13. Jornalismo e publicidade;

14. Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia;

15. Auditoria, economia, consultoria;

16. Entre outras.

Se tiver dúvidas se sua atividade está sujeita ou não, deixe nos comentários, fazemos a busca pra você! ✌

COMO CALCULAR O FATOR DO R NO MÊS DE ABERTURA DO CNPJ?

Essa dúvida é muito frequente no dia a dia do departamento fiscal. Veja como é simples a apuração do percentual no primeiro mês de vida da empresa Rs.

Imaginemos que a empresa "Consultoria do Sucesso" teve sua abertura formalizada no dia 05 de Abril de 2021.

Neste mês vigente, houve prestações de serviços que totalizaram o valor de R$ 5.000,00.

O sócio da empresa já ciente que possuir um  pró-labore de no mínimo 28% sobre o faturamento ocasionaria na tributação pelo anexo III, realizou o cadastro no valor de R$ 1.400,00.

Cálculo do Fator R:

Já sabemos a fórmula, a questão a ser resolvida é: Se a empresa não tem um histórico de receita bruta e folha de pagamento, que valores deverão ser considerados?

Simples! O que faremos é uma proporção, multiplicando a receita bruta, bem como a folha de salários por 12 meses:

RECEITA BRUTA PROPORCIONAL: R$ 5.000,00 x 12= R$ 60.000,00

FOLHA DE PAGAMENTO PROPORCIONAL: R$ 1.400,00 x 12 =  R$ 16.800,00

Aplicação na Fórmula:

Como vimos, o percentual atingiu 28%. Sendo assim, na competência de abril, a empresa "Consultoria do sucesso" terá sua tributação apurada pelo anexo III.

COMO CALCULAR O FATOR R DE EMPRESAS QUE NÃO COMPLETARAM UM ANO DE ABERTURA?

Neste cenário, faz-se necessário a realização da média dos períodos abrangentes. Vejamos na prática:

A empresa "Consultoria do Sucesso" teve as seguintes receitas:

ABRIL: R$ 5.000,00

MAIO: R$ 10.000,00

JUNHO: R$ 8.000,00

O histórico de folha de pagamento foi:

ABRIL: R$ 1.400,00

MAIO: R$ 2.800,00

JUNHO: R$ 2.240,00

Como aplicar os valores na fórmula para apuração do DAS, competência de Julho?

Cálculo do Fator R:

MÉDIA DA RECEITA BRUTA: 5000 + 10000 + 8000 = R$ 23.000,00 dividido por 3 (meses de existência) multiplicado por 12 meses = R$ 92.000,00.

MÉDIA DA FOLHA DE SÁLARIO: 1400 + 2800 + 2240 = R$ 6.440,00 dividido por 3 (meses de existência) multiplicado por 12 meses = R$ 25.760,00.

Aplicação na Fórmula:

Neste segundo cenário, a empresa também atingiu o percentual necessário para ser tributado no anexo III.

EXEMPLO NA PRÁTICA PARA EMPRESAS QUE POSSUEM RECEITA BRUTA ACUMULADA SUPERIOR A UM ANO:

Para as empresas que já fizeram aniversário Rs, o cálculo será realizado com os valores da somatória da receita bruta e folha de pagamento dos últimos doze meses. Vejamos:

A empresa "Consultoria de Sucesso" precisa calcular a Guia DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional da competência de Abril/2021.

Nesse exemplo, a referida empresa foi aberta no ano de 2018.

Para o cálculo do Fator R, imaginemos que a receita bruta e a folha de salário do período de Abril de 2020 à Março de 2021 foram respectivamente:

RECEITA BRUTA ACUMULADA: R$ 160.000,00

FOLHA DE SALÁRIOS ACUMULADA: R$ 40.000,00

Aplicação na Fórmula:

Observamos nesse exemplo que a empresa não atingiu o percentual de 28%, sendo assim, nesta competência a tributação ocorrerá pelo anexo V.

O QUE ACONTECE SE MINHA EMPRESA FOR SUJEITA AO FATOR R E EU NÃO POSSUIR FOLHA DE PAGAMENTO?

Se a empresa não possuir folha de pagamento (não possuir funcionários e/ou os sócios não terem pró-labore), a apuração da Guia DAS será realizada conforme alíquotas do anexo V.

PARA AS ATIVIDADES SUJEITAS AO FATOR R O CADASTRO DE PRÓ-LABORE TRAZ BENEFÍCIOS?

Para responder essa pergunta, peço que acompanhe a simulação com e sem a retirada que preparamos pra você!

Para as duas situações, consideramos um faturamento mensal de R$ 10.000,00.

Cálculo do DAS sem Pró-labore:

Receita Bruta: R$ 15.000,00

Receita Bruta anual: R$ 180.000,00

Alíquota de tributação S.N: 15,5% (Anexo V)

Guia DAS: R$ 15.000,00 x 15,5% = R$ 2.325,00

Total de tributos: R$ 2.325,00

Cálculo do DAS com Pró-labore:

Receita Bruta: R$ 15.000,00

Receita Bruta anual: R$ 180.000,00

Pró-labore: R$ 4.200,00 (28% sobre o faturamento)

Guia INSS sobre Pró-labore: R$ 462,00

Guia I.R sobre Pró-labore: R$ 205,90

Alíquota de tributação S.N: 6,0% (Anexo III)

Guia DAS: R$ 15.000,00 x 6,0% = R$ 900,00

Total de tributos: R$ 1.567,90

Analise dos resultados:

Conforme podemos verificar, ainda que haja incidência de INSS e Imposto de Renda no cenário "com retirada de Pró-labore", a economia de tributos será de 32,56 %, expresso em R$ 757,10 por mês 😱

Se o faturamento da empresa é contínuo, é uma economia de R$ 9.085,20 por ano!!!

É um valor considerável, não?

Se o seu caso é semelhante a este, compensa em muito a retirada de pró-labore e sua MANUTENÇÃO em todos os meses que houver faturamento.


Caro empreendedor, finalizamos nosso post por hoje!

Esperamos que as informações disponibilizadas até aqui sejam de grande utilidade para vocês!

Caso tenha ficado alguma dúvida, pedimos que deixe registrado nos comentários, será um prazer respondê-los!

Até breve! 👋

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