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30 Jun
30Jun

Neste texto vamos explicar nos detalhes tudo o que você precisa saber sobre o Capital Social de uma empresa.

  • O que é um Contrato Social?
  • Como elaborar um Contrato Social?
  • Quais as partes de um Contrato Social?

Muitos empreendedores fazem essa pergunta quando dão o “ponta pé” inicial para a formalização do seu negócio, a abertura do CNPJ

O que é um Contrato Social?

Assim como quando nós nascemos, precisamos de uma certidão de nascimento onde consta todas as informações importantes sobre nós, a empresa que também é uma pessoa, porém uma pessoa jurídica, o contrato social tem o mesmo papel que a certidão de nascimento.

O Contrato Social, é um documento que vai registrar informações como: 

  • CPF;
  • RG;
  • Endereço dos Sócios;
  • Estado Civil;
  • Nacionalidade;
  • Endereço da Empresa;
  • Cotas de participação dos sócios na empresa;
  • Participação nos lucros e outros;

Por ser um documento que necessita ser registrado em órgãos governamentais, ele tem validade jurídica e todas as suas as informações contidas nelas tem também sua total validade.

Como elaborar um Contrato Social?

Vale sempre lembrar, que o ideal, é o empreendedor procurar uma consultoria especializada no assunto para orientá-lo em todos os passos para elaboração de um Contrato Social. 

A seguir vamos mostrar todos os passos que devem ser seguidos para elaboração de um Contrato Social.

  • Qualificação dos sócios

Essa é uma etapa muito importante e padrão na elaboração dos contratos, onde é necessário informar quem são os sócios da empresa e todas as informações sobre eles (Nome completo, endereço, profissão, estado civil, RG, CPF e outros);

  • Atividades e serviços

Nessa etapa, deve ser descrito, quais serviços e/ou produtos desenvolvidos, e a atividade que a empresa irá executar. Para definição das atividades da empresa, você pode começar consultando a Classificação Nacional de Atividades (CNAE), disponível no site da receita federal (site) e do Concla IBGE.

No site da Receita Federal, você consegue procurar o código da atividade a ser desenvolvida pela empresa através de palavras-chave. 

E, no site do IBGE, tem um campo onde discrimina atividade a ser desenvolvida e após alguns dias depois de uma análise, você recebe qual código de atividade se enquadra melhor. 

Essa etapa deve ter muita cautela e atenção, pois depois que as atividades da empresa forem definidas, é esse código CNAE que utilizará para emissão de notas fiscais, portanto, uma escolha errada pode te trazer transtornos burocráticos para acertar o erro.

A definição do tipo de empresa, é dada através da atividade principal ou finalidade, e interfere diretamente na apuração dos impostos quando houver a emissão de notas ficais. Existem mais de 20 tipos diferentes de empresas, contudo, as mais comuns são: 

  • Sociedade Limitada (LTDA);
  • Sociedade Anônima (S.A.);
  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Sociedade Individual;
  • Empresário Individual;

Uma orientação importante, é que determinadas atividades são vedadas em alguns tipos de empresas. Por exemplo: 

Personal Trainer é uma atividade vedada, que não pode ser utilizada se o tipo de empresa for Microempreendedor Individual (MEI);

  • Local 

O local, onde sua empresa vai operar é muito importante, pois é muito comum isso ser controlado pelo governo, pois dependendo da atividade, ela tem que ser em lugares específicos.

  • Participação dos sócios e administradores; 

Nessa etapa, deve ser definida e descrita no contrato social, a porcentagem de participação de cada sócio na empresa. 

Normalmente isso é definido, baseado nos valores investidos por cada um.

A partir do momento que as cotas são definidas, isso tem um impacto muito grade na empresa, pois é de acordo com elas que a distribuição de lucros e dividendos será feita.

É necessário também, definir qual o sócio responderá como responsável legal pela empresa na Receita Federal, ele responderá por todos os assuntos legais e burocráticos.

  • Pró-labore;

Outro ponto importante que deve ser especificado no contrato social, é o pró-labore. 

O pró-labore, é um valor pago pela empresa aos sócios. Quer saber tudo sobre o pró-labore clique aqui.

Quais as partes de um Contrato Social?

Abaixo tem uma imagem de um modelo de contrato social.

Preâmbulo 

É a qualificação dos sócios, todas as informações importantes sobre cada um dos sócios;

Capítulo 1: Denominação 

Basicamente detalha o nome empresarial e nome fantasia da empresa; 

Capítulo 2: Sede 

É o endereço completo onde atuará a empresa;

 Capítulo 3: Objeto Social 

Objeto social é o resumo sobre ramo a empresa vai adotar; 

Capítulo 4: Prazo de duração 

É detalhado também, qual o prazo de duração da empresa, que normalmente é indeterminado;

Capítulo 5: Capital Social 

Nessa clausula é registrado qual o valor e cotas referente ao Capital Social os sócios investiram na empresa; 

Capítulo 6: Administração da empresa 

Aqui é registrado qual dos sócios será o responsável pela administração da empresa e quais suas funções básicas como administrador; 

Capítulo 7: Exercício Social 

Na cláusula de Exercício Social fala sobre o encerramento contábil de cada ano em 31 de dezembro; 

Basicamente são essas cláusulas que compõem um Contrato Social de uma empresa, no entanto, ele é apenas um modelo. 

Outras cláusulas como valor de pró-labore, distribuição de lucros, o que acontece caso tenha uma dissolução da empresa e outros vários, porém podem ser acrescentados no Contrato Social da empresa.

Chegamos ao fim de mais uma leitura, espero que tenha entendido tudo sobre o Contrato Social, e se precisar de uma consultoria especializada, nós da ContabilizeAqui teremos um prazer em atendê-los.

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Autora: Mariane Rodrigues

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