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13 Jun
13Jun

Neste texto iremos falar sobre o que é um CNPJ, sua função e o que compõe seu cadastro.

O que você verá nesse texto: 

  • O que é CNPJ?
  • CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual).
  • Como abrir um CNPJ?

O que é CNPJ?

O conceito Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ é um registro da empresa na Receita Federal, constando dados fundamentais como data de abertura, razão social, sócios e outras informações importantes (endereço, e-mail, telefone etc.). 

O CNPJ é administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e de acordo com o artigo 38 da referida Instrução Normativa poderá se enquadrar nas seguintes situações cadastrais:

a)ativa: quando está com sua situação cadastral apto para atuar legalmente, ou seja, um estabelecimento regularizado; 

b)suspensa: quando solicita baixa de sua inscrição no CNPJ, enquanto a solicitação estiver em análise ou caso seja indeferida, interromper temporariamente suas atividades e tiver declarado tal situação ao órgão de registro.

c)inapta: a situação cadastral inapta é quando não apresentar declarações e demonstrativos, não for localizada no endereço informado no CNPJ, estiver com alguma irregularidade em Operações de Comércio Exterior;

d)baixada (opção ou de ofício): quando a empresa solicita a baixa para o órgão competente ou conceder de ofício. 

e)nula: quando for declarada a nulidade do ato de inscrição da entidade ou do estabelecimento filial. 

A situação cadastral perante o CNPJ poderá ser consultada através via internet na página da RFB, mediante consulta Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, conforme consulta no site.

Com seu seguinte Layout:

CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual)

Ao se tratar da consulta do CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual), podemos conferir a situação acessando o Portal do Empreendedor, muitas das vezes os contribuintes não possuem o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), para consultar número do CNPJ, podemos mencionar o passo a passo:

1)Acesse o Portal do Empreendedor e clique no quadro do meio. Com o nome “Já sou MEI”.

2)Logo em seguida, selecione o primeiro quadro á esquerda: “Emissão de Comprovante (CCMEI)”.

3)Na próxima página, clique novamente em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”.

4)Informe seu CPF, data de nascimento e os caracteres de verificação disponíveis em imagem. E em seguida, seu certificado será disponibilizado e com ele consegue encontrar o número do CNPJ e realizar a consulta na RFB, se julgar necessário.

Como abrir um CNPJ?

Agora que chegamos quase no final do nosso texto iremos abordar de como abrir um CNPJ. 

As etapas tradicionais para abrir uma empresa são:

  • Viabilidade: é um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor realiza uma consulta para identificar se há impedimentos legais para registar a empresa, como impedimentos para ser o titular e administrador, consulta a viabilidade do nome empresarial, consulta previa de local onde se fixará o estabelecimento da empresa. 
  • DBE: Com o deferimento do nome empresarial, e o local, preencher o DBE (Coletor Nacional), se houver a integração. Tendo em mãos, o protocolo de viabilidade da Junta Comercial. 
  • Registro: é o preenchimento da FCN (Formulário Cadastral Nacional de Empresas) no sistema da Junta Comercial para finalizar o processo e emissão da taxa. Coleta de dados adicionais para a geração de documentos necessários para o Órgão de Registro correspondente. 
  • Inscrição Municipal: Com deferimento da Junta Comercial, será emitido o CNPJ/ Inscrição Estadual e/ou Municipal, no próprio sistema da Junta Comercial quando houver a integração.
  • Licenciamento: Resta agora providenciar as licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento da sua atividade. Realizar a Inscrição Estadual e Municipal (quando não houver integração dos sistemas) e os devidos registros no INSS e Caixa Econômica Federal.

Essas etapas dependendo do tipo da empresa será necessário contratação de um contador, por necessitar de uma consulta com uma área específica e técnica. 

E depois dessas dúvidas vamos abrir um CNPJ?

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Autora: Karen Nascimento

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