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12 Jul
12Jul

Neste texto iremos falar sobre uma atualização recente da Receita Federal sobre a multa por atraso da DCTFWEB que começará a ser automática.

Primeiramente vamos entender o que seria a DCTFWEB. 

Ela trata de uma obrigação tributária acessória que através dela o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiro. 

O seu objetivo de substituir a GFIP e o SEFIP, essa substituição dá a junção com as escriturações digitais e -Social e EFD-Reinf. 

Os tributos declarados na DCTFWEB são:

  • Contribuições previdenciárias a cargo das empresas (incidentes sobre a folha de pagamento) e dos trabalhadores
  • Contribuições previdenciárias instituídas sobre a receita bruta a título de substituição às incidentes sobre a folha de pagamento, tais como a Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta (CPRB),
  • Contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros)

Quanto ao FGTS, por não se tratar de receita administrada pela RFB, e sim pela Caixa Econômica Federal (CEF), não será declarado na DCTFWeb, e sim, no e -Social. 

O prazo para apresentação é sempre dia 15 caso não seja dia útil a apresentação deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. 

A Receita Federal noticiou que a partir de 01.07.2022 DCTFWeb emitirá automaticamente Multa por Atraso no Envio da Declaração (MAED). 

A notificação será gerada pelo sistema no momento do envio da declaração. 

  • A multa mínima a ser aplicada será de: 

R$ 200,00, no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores; ou

R$ 500,00, nos demais casos. 

  • Reduções das Multas Mínimas:

Em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou 

Em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado na intimação. 

Podem ser reduzidas as multas mínimas para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional, no seguinte montante:

Em 90%, para o MEI; ou - Em 50%, para as ME e EPP enquadradas no Simples Nacional

Com essa mudança, das multas serão geradas automaticamente quando realizar em atraso, é fundamental que os contribuintes tenham um controle sobre o prazo de validade dos certificados digitais pois é através dele que realizamos a entrega da DCTFWEB, e a informação com antecedências sobre informações sobre a folha de pagamento (inclusão ou exclusão de funcionário/pró-labore). 

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Autora: Karen Nascimento

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