COMO O FATOR R PODE ME AJUDAR A PAGAR MENOS IMPOSTOS?


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05 Feb
05Feb

O pró-Labore é um termo utilizado para denominar a remuneração dos sócios que prestam serviços para empresa.

O valor da retirada do pró-Labore cabe aos sócios estipularem. Na legislação não estabelece uma frequência para a retirada. Normalmente, os sócios realizam a retirada mensalmente a partir do momento que a empresa começar a faturar, por exemplo, se a empresa for aberta em fevereiro/2020 e começou o faturamento em julho/2020, a retirada de pró-Labore só poderá ocorrer a partir de agosto/2020.Caso não seja feita a emissão de pró-Labore por parte do sócio, apresentará os seguintes impactos:

  • Impossibilidade de comprovação de renda ou emissão do informe de rendimento;
  • Impossibilidade de aposentadoria pela Previdência Social;
  • Impossibilidade de nenhum outro pagamento ou benefício ao sócio ou titular da empresa caso não seja retirado o pró-Labore em um mês.

IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O PRÓ-LABORE SIMPLES NACIONAL:

  • Custo da Empresa: Nenhum
  • Custo do Sócio:
  • 11% de INSS sobre o valor bruto do Pró-Labore
  • IRPF dependendo do valor retirado

(http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica)

LUCRO PRESUMIDO:

  • Custo da Empresa: Encargos Sociais de 20% sobre o valor do Pró-Labore
  • Custo do Sócio:
  • 11% de INSS sobre o valor bruto do Pró-Labore
  • IRPF dependendo do valor retirado

(http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica)

Para empresas com até dois sócios, a emissão de pró-Labore está inclusa na mensalidade nos nossos clientes :)


FATOR R

Conforme alteração realizada pela lei complementar nº 155/2016, na redação da lei complementar nº 123/2006, esta atividade será tributada no anexo V, no entanto a tributação ocorrerá no anexo III quando o FATOR R for igual ou superior a 28%.

                                                                           

Anexo III e V, o que difere um do outro?

Na tabela abaixo podemos verificar um exemplo com valores indicando a diferença entre eles. 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

(vigência: 01/01/2018)

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa
Até 180.000,00
15,50%
2ª Faixa
De 180.000,01 a 360.000,00
18,00%
4.500,00
3ª Faixa
De 360.000,01 a 720.000,00
19,50%
9.900,00
4ª Faixa
De 720.000,01 a 1.800.000,00
20,50%
17.100,00
5ª Faixa
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
23,00%
62.100,00
6ª Faixa
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30,50%
540.000,00


ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(vigência: 01/01/2018)

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa
Até 180.000,00
6,00%
-
2ª Faixa
De 180.000,01 a 360.000,00
11,20%
9.360,00
3ª Faixa
De 360.000,01 a 720.000,00
13,50%
17.640,00
4ª Faixa
De 720.000,01 a 1.800.000,00
16,00%
35.640,00
5ª Faixa
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
21,00%
125.640,00
6ª Faixa
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33,00%
648.000,00


Portanto, podemos concluir que a retirada de um pró-labore para as atividades sujeitas ao fator R pode ser bem vantajosa para o sócio, pois diminuirá o imposto a ser pago ao simples nacional, e haverá a contribuição com a previdência.

Claro que os valores deverão ser analisados para que a empresa esteja no melhor cenário possível, dentro da lei, pois com o fator R haverá um impacto no dia a dia financeiro da empresa.

Então, entenderam mais sobre o pró-labore e o fator R? Ainda tem alguma dúvida? Deixe o seu comentário! 😊

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