Entenda tudo sobre o Fundo de Garantia (FGTS)

Você é registrado no regime da CLT e tem algumas dúvidas em relação ao FGTS? Então esse é o texto certo pra você!

Neste texto você verá:

• O que é FGTS?
• Quem tem direito ao FGTS?
• Quando é possível sacar o FGTS?
• Qual o valor do depósito do FGTS?
• Multa dos 40%
• Perguntas Frequentes.

Todo trabalhador registrado no regime CLT (carteira de trabalho) tem direito ao FGTS, sigla para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa obrigação foi criada em 1966 com o objetivo de proteger funcionários demitidos sem justa causa e, desde então, aparece nos holerites de trabalhadores de todo o Brasil.

Mas para saber o que é, como funciona e quem tem direto? Entenda abaixo:

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo de cada trabalhador assalariado, com registro em carteira, tem na Caixa Econômica Federal em que o empregador (empresa) deposita uma porcentagem sobre o salário bruto mensalmente.

Esses depósitos mensais feitos pelas empresas que vão formar o patrimônio do FGTS, o fundo em si. Lembrando que o valor depositado não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safristas (operários rurais que trabalham apenas no período de safra) e atletas profissionais.

Quando é possível sacar o FGTS?

É importante saber quando é possível sacar o fundo de garantia, e são algumas dessas situações listadas abaixo: 

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra de casa própria;
• Fechamento da empresa empregadora;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e empregado (neste caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada);
• Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
• Para aquisição da casa própria ou liquidação de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;
• Na liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Além disso, também existem duas outras modalidades para saque do FGTS anunciadas pelo Governo em 2019: o saque imediato e o saque aniversário. 

• Saque imediato: permite aos trabalhadores resgatar até R$500, limitado ao saldo da conta, observado o calendário divulgado pela Caixa.
• Saque aniversário (ou Saque Anual): permite que os trabalhadores saquem uma porcentagem do que possuem no FGTS uma vez ao ano (perto de sua data de aniversário).

Qual o valor do depósito do FGTS?

O valor mensal depositado pela empregadora é de 8% sobre o salário bruto pago ao trabalhador, e caso haja lançamento de informações na folha (horas-extras; comissões; adicional noturno; etc.) que somam com o salário, influencia no cálculo. A porcentagem do FGTS diferencia nas seguintes situações: 

• Jovem aprendiz, de 2%;
• Trabalhadores domésticos, de 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% referente a antecipação do recolhimento rescisório).

Além disso, as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal – são corrigidos pela inflação – e têm rendimento de 3% ao ano. 

Não é realizado NENHUM DESCONTO do salário do trabalhador pelo FGTS. É uma obrigação do empregador estar em dia com os depósitos.

Multa dos 40%

Em relação a rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante o período que o contrato de trabalho estava vigente, mais a multa rescisória de 40% em cima do valor total.

Mesmo que uma parte do dinheiro do FGTS seja sacado, os 40% são calculados em cima do total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho, e não sobre o valor que restou após o saque realizado.

Quem é demitido por justa causa não tem direito ao saque do FGTS nem à multa dos 40%. Ele deve se enquadrar nas situações que permitem o saque. Da mesma forma, quem pede demissão também não tem direito ao saque do FGTS nem à multa.

Já em relação ao pagamento dos 20% de multa do FGTS, se dá quando houver a rescisão de acordo entre as partes (demissão consensual), que é permitido por lei, mas nesse tipo de acordo o trabalhador perde o direito de receber o seguro-desemprego e saca somente 80% do valor do fundo, e não mais o valor total.

Perguntas Frequentes

O FGTS é bom? Sim, o FGTS é importante pois dá garantia em caso de desemprego, por exemplo. 

Como consultar meu extrato do FGTS? Para conferir o saldo do FGTS é bem simples. Isso pode ser feito por cinco meios: 

• Pessoalmente, nas agências da Caixa Econômica Federal;
• No site da Caixa, informando seu PIS/Pasep e cadastrando uma senha (ou, usando a Senha Cidadão);
• Via SMS, após cadastrar no site um número de telefone;
• Via e-mail, solicitando, também no site da Caixa Econômica Federal, informações sobre o depósito mensal na conta do FGTS;
• E via aplicativo para smartphone – o FGTS Trabalhador. Ele é gratuito e exige o PIS/Pasep e senha para acessar o extrato.

Como sacar o FGTS? Quando há rescisão de contrato, a empregadora deve informar o fim do vínculo empregatício à Caixa – via canal Conectividade Social ou, para empregador doméstico, o e-Social. 

Quais documentos levar para sacar o FGTS? Alguns documentos são necessários para sacar o FGTS: documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho com número de PIS/NIT/NIS, além de documentos específicos (no caso de rescisão do contrato de trabalho), dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque.

Como usar o FGTS? O FGTS foi criado para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, tal como o seguro-desemprego. Por isso, nessa situação o trabalhador não possui outra fonte de renda, o ideal é que o uso do FGTS seja para arcar com suas despesas até voltar ao mercado de trabalho.

O FGTS seria uma reserva de emergência? Sim, um fundo essencial para quem está começando a poupar. Ela serve para que você tenha sempre à mão um dinheiro imediatamente disponível para um eventual imprevisto.

E, se o empregador não estiver depositando meu FGTS? É recomendável conversar com a empresa e cobrar os depósitos dos valores atrasados. Se não houver uma regularização pela parte empregadora, pode fazer a denúncia pelo site da STI.

O trabalhador deve ter acesso ao sistema “gov.br”, ou seja, ter o login único do Governo Federal. Ao entrar no site, é preciso colocar o CPF e a senha.

Aí ele tem acesso ao formulário de denúncia trabalhista. O trabalhador também pode buscar auxílio no sindicato da sua categoria para formalizar a denúncia, ou fazer diretamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.

E se a empresa faliu ou encerrou o CNPJ? No caso de falência ou encerramento do CNPJ, e faltar os depósitos no fundo de garantia do trabalhador, o mesmo pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido. 

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Autora: Isadora Veiga

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