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27 May
27May

Neste texto iremos falar sobre a emissão de notas fiscais com datas retroativas, quais são as complicações deste processo e o que pode ser feito para não ocorrer essa emissão. 

O que você verá nesse texto: 

  • Notas retroativas, quais as suas complicações?
  • Passei da competência atual da nota, mas recebi o valor dos serviços, e agora?
  • O que acontece se a nota fiscal for emitida, porém não recebi o valor dos serviços?

Você conhe os nossos passo a passo de emissão de nota fiscal? Acesse agora mesmo nos links abaixo:


Nota Fiscal de Serviços da cidade do Rio de Janeiro

Nota Fiscal de Serviços da cidade de Campinas

Nota Fiscal de Serviços da Cidade de Capivari

Nota Fiscal de Serviços da Cidade de São Paulo

Notas com datas retroativas, quais as suas complicações?

Você deve estar perguntando, por que não emitir nota fiscal retroativa?

Qual o problema desta emissão? 

Mas o serviço foi prestado no mês passado. 

E agora qual solução encontrar? 

A emissão da nota fiscal é de extrema importância ser emitida dentro da competência atual, pois os impostos são apurados sempre pela competência da nota e não no dia que você recebeu pelo serviço.

Isso é uma questão muito discutida no âmbito fiscal. Um prestador efetuou o serviço na competência 04/2022, porém ele só emite a nota quando recebe que seria no mês subsequente (05/2022).

No mês 05/2022 que ele recebe, e emitirá a nota fiscal no mês 04/2022, porém ele esquece que o período de apuração do mês 04/2022 já foi e que muitas vezes essa nota que foi emitida retroativa pode passar despercebido pelo contador, pois não recebemos notificação da prefeitura de que a nota foi emitida e as vezes o próprio cliente acaba esquecendo de avisar.

Isso gera multas para a empresa futuramente, pois a tributação desta nota fiscal pode não ser feita e pode vir com valores corrigidos de juros e multas.

Quando se trabalha por competência, a emissão da nota fiscal tem que ser no ato do serviço. A tratativa do pagamento não deverá interferir nesta questão, que muitas vezes acaba se levando pelo fato também do prestador de serviço ter “esquecido” de emitir a nota fiscal e voltou no mês que realizou o serviço e emitir a nota.

Passei da competência atual da nota, mas recebi o valor dos serviços. E agora? 

O recomendado é que seja emitida a nota fiscal na competência atual e no corpo da nota fiscal, na descrição dos serviços, você discrimine o período da prestação, qual mês/ano ela se refere. 

Essa é a melhor maneira para emitir uma nota “retroativa”. Tem municípios que o próprio sistema não deixa fazer esse tipo de emissão e acaba fazendo com que o contribuinte emita suas notas fiscais dentro da competência atual. 

Não existe uma legislação que restrinja essa emissão antes do pagamento do produto ou serviço contratado.

No entanto é necessário que o empreendedor esteja ciente que a emissão da nota fiscal não consiste na garantia da quitação da prestação do serviço e sim uma comprovação de que a transação foi efetuada o que não indica o pagamento integral ou parcial com o seu tomador. 

Atualmente todas as notas fiscais emitidas são apresentadas e transmitidas ao Fisco de forma eletrônica. 

Com essa modernização no processo de emissão, o Fisco passou a receber em tempo real as informações constantes nos documentos, sendo possível a análise das tributações e dos recolhimentos dos impostos de uma forma muito rápida e prática. 

Antigamente as notas eram emitidas através do talão, onde o processo de alteração era mais simplificado. Porém hoje em dia o cenário é outro e temos que se enquadrar para que não sejamos passiveis de multas.

Hoje, ao emitir uma nota fiscal, o sistema emissor manda para o servidor da SEFAZ em tempo real. 

O sistema retorna com a nota emitida ou não, que muitas vezes autorizada a emissão já retorna com o arquivo XML e o PDF da nota. 

O que acontece se a nota fiscal foi emitida, porém não recebi o valor dos serviços?

Quando o cliente não paga a nota fiscal, ou houver mudanças de valores é necessário fazer o cancelamento da primeira nota e fazer uma nova emissão com o valor ajustado. 

Se esse não for o caso, o empreendedor pode entrar com pedido de cobrança judicial apresentando a nota fiscal como comprovante de que houve prestação de serviços para determinada empresa. 

De fato, não existe um prazo para emitir nota fiscal e não há multa para nota fiscal atrasada, no entanto a nota tem que ser emitida senão você estará fazendo negligencia perante aos sistemas fiscais.

É importante lembrar de gerar o documento fiscal antes de enviar o produto para o cliente, é um dos procedimentos indicados para evitar futuros problemas com o Fisco. 

Assim, se esquecer de emitir a nota fiscal ou deixar de gerar este documento intencionalmente, é considerado um crime de multa e até de detenção.

Podendo considerar que a nota fiscal é o fato gerador do imposto, ou seja, é a partir da sua emissão que são gerados os tributos a serem pagos, sem ela não há como a sua empresa contribuir de maneira correta com o recolhimento dos impostos. 

Vale lembrar que a Receita Federal pode a qualquer momento solicitar notas fiscais emitidas por sua empresa para verificação. 

Caso não as apresente, ou apresente com erros na emissão, você pode receber multas que variam entre 10% ou 100% sobre o valor de cada nota fiscal que for autuada, o que significa que essa porcentagem pode ser acumulativa também.

É necessário ficar atento as atualizações e alterações constantemente para que você não deixe de emitir a nota fiscal. 

Como tratado anteriormente, a nota fiscal não tem prazo para ser emitida, seja de produtos ou prestação de serviços. 

Entretanto no caso de mercadorias que irão circular é recomendado que o documento fiscal seja emitido antes do início deste processo.

E no caso dos prestadores de serviço, a nota fiscal pode ser gerada no ato da contratação. 

Mas é bom deixar claro que a nota fiscal retroativa não é a mais recomendada pois a empresa corre riscos de a nota não ser tributada. 

Quando a emissão e feita desta maneira, e o seu contador já efetuou o fechamento mensal, ele terá que fazer a retificação do mês da competência da nota e gerar uma guia DAS com a diferença dos valores recolhidos. 

Mesmo depois deste papo, você ainda está com dúvidas? Que tal deixar tudo isso nas mãos de quem entende do assunto? A Contabilizeaqui pode fazer isso por você, contrate agora mesmo nossos serviços, iremos ter o prazer de te atender.

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Autora: Letícia de Estefano 

Consultora Fiscal na Contabilizeaqui 


 



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