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19 Apr
19Apr

Você já ouviu falar em DMED? 

O que seria isso? 

Você deve estar pensando, talvez seja uma obrigação acessória? 

Uma declaração? 

Um imposto? 

Vamos lá falar um pouquinho sobre essa Declaração. 


O que você vai ver nesse texto:

  • O que é a DMED?
  • O que devo informar na DMED?
  • Qual o prazo para o envio da DMED?
  • Quais as penalidades da DMED?
  • O que é CNES?


O que é a DMED?

A DMED é uma declaração de serviços médicos, uma entrega que deve conter informações sobre os pagamentos recebidos de pessoas físicas na qual a sua empresa (CNPJ) fez uma prestação de serviços na área da saúde. 

Com o objetivo de reunir as informações sobre os serviços prestados por profissionais que atuam nessa área, a Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED) foi instituída em 2009. 

Ela é uma declaração que deve ser feita anualmente para a Receita Federal e que precisa ser enviada juntamente da declaração do imposto de tenda de sua clínica médica.


Quando chega o momento de organizar e planejar o status financeiro da sua clínica médica, acaba sendo necessário falar sobre essas obrigações acessórias. 

Como ocorre em qualquer empresa, os médicos que optam pela atuação em pessoa jurídica, devem lidar com essas obrigações fiscais e ficar atentos aos prazos de entrega, pois o atraso acarreta multas para o CNPJ. 

Ela se refere aos registros dos pagamentos feitos pelos seus pacientes. Dentre esses serviços podemos destacar alguns, como por exemplo: 

  • Clínicas médicas de qualquer especialidade;
  • Hospitais;
  • Serviços radiológicos;
  • Laboratórios clínicos;
  • Dentistas;
  • Psicólogos;
  • Fisioterapeutas;
  • Terapeutas ocupacionais;
  • Fonoaudiólogos;
  • Serviços de próteses ortopédicas e dentárias;
  • Estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde;
  • Entidades de ensino dedicadas à instrução de deficiente físico ou mental.

Vale ressaltar que em casos específicos, não há a obrigatoriedade de as empresas apresentarem a DMED incluindo os casos na qual a empresa está inativa ou realizou prestação de serviços apenas para pessoas jurídicas. 


O que devo informar na DMED?

Para gerar a declaração é necessário informar todos os valores recebidos das pessoas físicas, de acordo com a prestação de serviços exemplos: 

  • os valores que essa pessoa pagou; 
  • nome completo juntamente com o CPF do responsável pelo pagamento;
  • nome completo e o CPF do beneficiário que recebeu os serviços;

Uma vez que esse beneficiário tiver menos que 18 anos e não possuir o CPF, deverá ser informado o nome completo e a data de nascimento. 

É necessário que as informações estejam alinhadas de acordo com o valor prestado em nota pois se trata de uma informação para a Receita Federal no qual ela poderá fazer o cruzamento de informações e você pode entrar em uma malha fiscal que pode trazer complicações para sua empresa. 

É através deste documento que é feito uma comparação pelo órgão federal das informações que foram declaradas, tanto pelos pacientes, quanto aos prestadores de serviço através da declaração do imposto de renda.


Qual o prazo para o envio da DMED?


Neste ano- calendário de 2021 o prazo era até o dia 25/02/2022, mas foi prorrogado para o último dia do mês 28/02/2022. 

O objetivo desta mudança foi garantir a Receita Federal um período maior para processar os dados e fazer o cruzamento das informações antes mesmo de começar as declarações do imposto de renda, um fator que também influencia na hora de gerar a declaração, pois é feito através do CPF da pessoa física. 

Contudo, a Receita considera as declarações de caráter informativo, sem geração de imposto a pagar e conclui que se pode definir o dia 28 como prazo final para entrega as declarações. 


Quais são as penalidades da DMED?

O atraso na entrega pode acarretar uma multa monetária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 

Por isso é muito importante ficar atento aos chamados do seu contador, nunca deixe para última hora, pois temos que considerar os imprevistos no meio do caminho. 

Podendo considerar também que além da multa o que compromete o capital de giro da empresa, pode comprometer também a legalidade dos seus serviços.

Isso vale para os profissionais que estiverem iniciando a sua atividade ou que tenham sido considerados isentos no ano calendário anterior, além de ter sua tributação apurada através dos regimes Simples Nacional e Lucro Presumido

A multa pode chegar até R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) por mês – calendário ou fração, relativamente as demais pessoas jurídicas. 

As declarações com informações erradas ou incompletas estão sujeitas a multa não inferiores a R$ 100,00 do valor das transações comerciais. 

Já para as pessoas físicas, a multa não será inferior a R$ 50,00. 

A declaração DMED é obrigatória e indispensável para as empresas do setor da saúde o que previne fraudes durantes os processos de prestação de contas para a Receita Federal. 

Importante ressaltar também a utilização do certificado digital, pois é através dele que conseguimos fazer a transmissão da declaração através do sistema do governo. 

No entanto, se você possui certificado digital vencido, não deixe para depois, faça regularmente a vistoria para manter a sua empresa em dia.  

O programa para a transmissão da declaração é gratuito e fica disponibilizado para download através do site da Receita Federal. 

É importante verificar qual é o ano do arquivo para que ele atenda as legislações anuais. 


O que é CNES?

Dentre os compromissos de um médico para regularizar as suas atividades, existe o CNES. 

O CNES tem por seu significado “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, e tornou-se obrigatório pelo Ministério da Saúde apenas no ano de 2000. 

Ele serve como um parâmetro de identificação para os estabelecimentos de saúde do Brasil. 

Os profissionais que atuam nessa área, devem ter esse cadastro de identificação para ajudar a reunir as informações dos estabelecimentos, coletando seus dados referentes a estrutura predial, aos equipamentos que são utilizados pelos prestadores de serviço, quais são os recursos utilizados, dentre outros dados que são feitos através deste cadastro. 

É possível também regulamentar e acompanhar o trabalho que é desenvolvido por esses profissionais da saúde no território nacional. 

Para realizar o cadastramento do seu espaço no CNES são necessárias algumas informações como: 

  • Nome completo;
  • CPF;
  • RG;
  • Registro de conselho de classe;
  • CBO (Classificação Brasileira de Ocupação);
  • Razão Social;
  • CNPJ;
  • Localização;
  • Gestor responsável;
  • Serviços prestados;
  • Responsável técnico;
  • Licença sanitária;
  • Infraestrutura de equipamentos que são utilizados;
  • Instalações;
  • Descrição dos profissionais;
  • Equipe contratada;
  • Cooperativas e sindicatos filiados.

Para o registro, também é necessário a licença junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida como (ANVISA) e a autorização do Departamento de urbanismo do seu município.

O cadastro de clínicas médicas que possuem mais de um profissional atuando, deve ser feito no portal normalmente. 

Já os consultórios isolados, no qual somente um profissional que realiza os atendimentos pode utilizar o sistema SCNES para fazer o registro. 

Uma das etapas mais complicadas de realizar a declaração do IR (Imposto de Renda) e da DMED é a organização das informações e documentos recebidos dos pacientes. 

Recomendamos que por meio de um sistema de software essas informações sejam mais controladas facilitando a verificação para o envio. 

É de extrema importância que você esteja sempre com a sua empresa regularizada para evitar transtornos futuros. 

A entrega dessas obrigações acessórias, como a DMED e o IR é para órgãos fiscalizadores dos governos, federais, municipais e estaduais na qual a frequência dessas entregas podem ser mensais, anuais ou trimestrais. 

No entanto, é valido ressaltar também a importância de emitir sempre a nota fiscal para comprovar a prestação de serviço, além de estar fazendo o recolhimento de tributos corretamente. 

Quando uma empresa emite a Nota fiscal, ela faz com que seu cliente ganhe a confiabilidade na prestação do serviço além de prezar pela qualidade. 

Emitir nota fiscal é uma via de mão dupla, no qual você e seu cliente estão assegurados pelos respaldos legislativos além de passar toda a transparência e segurança do seu serviço. 

A ContabilizeAqui pode ajudar você nessa trajetória empresarial, contrate agora mesmo os nossos serviços, estaremos sempre a sua disposição.


 

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Autora: Letícia Estefano

Consultora Fiscal na Contabilizeaqui


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