CONHEÇA O DIFAL, IMPOSTO SOBRE AS COMPRAS FORA DO ESTADO.


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11 May
11May

Talvez ao ler o título deste post você tenha pensado: O quê? eu devo pagar impostos sobre produtos comprados fora do estado?? 😱

E a resposta desta pergunta é depende! Em alguns casos você poderá SIM estar sujeito à pagar uma diferença entre a alíquota interna do destinatário e a alíquota interestadual da operação.

Mas calma!

Iremos explicar de um modo prático como isso ocorre! 

O QUE É DIFAL?

Para iniciarmos o assunto, primeiramente, devemos entender o que é DIFAL. Pois bem, quando ocorre a aquisição de um produto fora do estado no qual exista diferença entre a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado do destinatário e a alíquota interestadual aplicável no estado de origem, faz-se necessário o recolhimento da diferença do ICMS para ajuste da tributação.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A PAGAR O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS?

1. Contribuintes do ICMS que praticam operações de venda a consumidor final NÃO contribuinte;

2. Contribuinte do ICMS que adquiriu mercadoria para uso ou consumo ou ativo imobilizado de estabelecimento contribuinte do ICMS localizado fora do estado;

3. Contribuinte do ICMS que adquiriu mercadoria para uso ou consumo ou ativo imobilizado sujeito a substituição tributária de estabelecimento contribuinte do ICMS localizado fora do estado.

EXISTE PARTICULARIEDADES PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL?

Sim, cada Estado tem autonomia para definir as regras de recolhimento do ICMS.

Em São Paulo, por exemplo, o DIFAL para optantes do Simples Nacional incide sobre todas as operações, desde compra para comercialização, uso e consumo até aquisições que componha o ativo imobilizado.

Já no Rio de Janeiro não é aplicado o DIFAL para os casos de compra de produtos para comercialização, desde que os mesmos não estejam sujeitos a substituição tributária. Logo, a diferença de alíquotas irá incidir em aquisições de uso e consumo e composição ao ativo imobilizado.

QUEM ESTÁ SUJEITO AO RECOLHIMENTO DO ICMS?

Está sujeito ao recolhimento do ICMS todo contribuinte que realize operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviço interestadual, intermunicipal ou de comunicação.

QUEM SÃO OS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS?

São todos aqueles que não possuem inscrição estadual, como os prestadores de serviços, construção civil, hospitais e escolas.

EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL RECOLHE ICMS DIFAL NAS OPERAÇÕES DE VENDAS A NÃO CONTRIBUINTE?

De acordo com a ADI 5.464/2016, estão suspenso de recolher o DIFAL empresa optantes pelo Simples Nacional que realize operações a consumidor final não contribuinte.

No entanto, deve-se verificar junto ao estado de destino a aplicabilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade para evitar problemas futuros de cobranças tributárias.

QUAIS SÃO AS ALÍQUOTAS QUE COMPÕEM O CÁLCULO?

Para o cálculo do DIFAL, iremos utilizar a tabela abaixo:

A interpretação ocorrerá da seguinte forma:

Alíquota interestadual: Localizar o estado de origem e após localizar o estado de destino. O cruzamento entre os estados indicará a alíquota interestadual.

Exemplo: Do estado de São Paulo (SP) para Rio de Janeiro, a alíquota é 12%.

Alíquota Interna: Localizar o mesmo estado para origem e destino. O cruzamento indicará a alíquota interna.

Exemplo: A alíquota interna do estado de São Paulo é 18%.

COMO É REALIZADO O CÁLCULO DO DIFAL?

Temos duas formas de realizar o cálculo do DIFAL, pelo que chamamos de "Cálculo por dentro" e "Cálculo por fora".

A aplicação de um ou do outro dependerá do regulamento do ICMS previsto em cada estado.

Em São Paulo, por exemplo, o DIFAL é apurado conforme o cálculo "Por fora". Vejamos um exemplo:

Estado de Origem: Paraná (PR)

Estado de Destino: São Paulo (SP)

Produto para ativo imobilizado: R$ 20.000

Alíquota Intra (PR) para (SP): 12%

Alíquota Interna de São Paulo: 18%

Aplicação na fórmula:

Já no Estado de Goiás, o cálculo do DIFAL é o "Por dentro", ou seja, na base de cálculo será incluso o valor do imposto.

Vejamos um exemplo:

Estado de Origem: Espirito Santo (ES)

Estado de Destino: Goiás (GO)

Produto para ativo imobilizado: R$ 20.000

Alíquota Intra (ES) para (GO): 12%

Alíquota Interna de Goiás: 17%

Aplicação na fórmula:

O FUNDO DE COMBATE A POBREZA FAZ PARTE DA BASE DE CÁLCULO DO DIFAL?

Em alguns casos sim. Dito isso, é necessário que o emitente verifique se o produto/mercadoria da operação está sujeito ao fundo de combate a pobreza no estado de destino.

O percentual na maioria dos estados é de 2%, no entanto, no Rio de Janeiro alguns produtos pode ter o percentual de 2% a 5%.

Para os casos em que há a incidência do FCP, o valor arrecadado é destinado à campanhas para melhorias nas condições de vida, saúde e educação de crianças e adolescentes.

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:

Os cálculos desenvolvidos nest post foram elaborados seguindo a regra geral!

Quando falamos sobre ICMS, devemos obedecer os regulamentos específicos de estado para estado.

Pode ocorrer de um produto ser tributado em alíquota diferente aos demais, ou seja, é necessário a consulta do produto no regulamento do ICMS do Estado de destino para a adequada tributação.

Além disso, existem benefícios fiscais em alguns estados que permitirão a redução da base de cálculo do DIFAL, daí a importância de um contador para auxiliar na elaboração do cálculo e busca dos embasamentos legais.

Nós da Contabizeaqui, como escritório de contabilidade online, podemos ajudar a sua empresa à se manter regular juntos aos orgãos fiscalizadores.

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