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21 Jul
21Jul

Você já ouviu falar sobre essa declaração? Tem dúvidas sobre ela? Então neste artigo vamos esclarecer para você tudo sobre ela.

Neste texto você irá ver:

  • O que é? Para que serve?
  • Por que ele é emitido?
  • O Decore tem validade?
  • Quais são os documentos necessários para sua confecção?
  • Como ela é transmitida?
  • Quais os tipos de profissionais podem solicitar a emissão dessa declaração?

O que é? Para que serve?

De início, DECORE é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, e seu objetivo principal é comprovar a renda de sócios da empresa (pessoas físicas).

É por meio do DECORE que eles conseguem comprovar suas movimentações financeiras. 

Geralmente esse documento é solicitado pelas instituições financeiras, para obtenção de crédito, consorcio, abertura de conta, financiamentos e outros tipos de comprovação de renda. 

O DECORE é entregue para apenas para um destinatário, podendo ser CNPJ ou CPF.

Por que ele é emitido?

Segundo o CFC – Conselho Federal de Contabilidade, essa declaração pode ser feita por um contador, que deve estar adequadamente habilitado. 

E é necessário que o mesmo tenha o selo DHP (Declaração de Habilitação Profissional), por meio dele que ocorre a autenticação da declaração.

O profissional que emitir o DECORE, deve estar em situação regular perante o CRC de sua localidade e não pode ter débitos em aberto.

O DECORE tem validade?

A declaração tem a validade de noventa dias contados a partir da data de emissão, e após sua emissão ela não poderá ser modificada ou cancelada. 

Se ela não for utilizada, será necessário preencher o item “TERMO DE INUTILIZAÇÃO DA DECORE ELETRONICA”. 

Neste caso, ela deverá ser arquivada junto com os documentos que serviram como base para sua confecção.

Quais são os documentos necessários para sua confecção?

  • Livro contábil diário do período declarado (com indicação dos valores pagos);
  • Declarações anuais de rendimentos;
  • Notas fiscais emitidas;
  • Guias de recolhimento;
  • Pró-labore;
  • GFIP (declaração acessória previdenciária).

Entre outros, essa documentação pode depender do tipo do profissional que está solicitando a emissão da declaração, por exemplo para um MEI os documentos não serão os mesmos do que para um sócio de uma empresa EPP.

Como ela é transmitida?

É transmitida de forma eletrônica, através do endereço eletrônico do CRC, ela é assinada digitalmente através de um certificado digital do contador

Toda a documentação declarada fica sob responsabilidade do CRC pelo prazo de cinco anos, para fins de fiscalização.

Existem manuais e passo a passo disponibilizados no CRC, podendo ser consultados através do link.

Quais tipos de profissionais podem solicitar a emissão dessa declaração?

Alguns exemplos, são, médicos, dentistas, advogados, e demais profissionais liberais que fazer a retirada de pró-labore.

Não são todos os casos que se fazem necessário a emissão da DECORE. Por exemplo, se o profissional tem uma retirada de pró-labore, e toda contabilidade da empresa em dia, esses documentos já podem fazer o papel da comprovação dos rendimentos da empresa.

É sempre interessante manter uma boa comunicação com seu contador, para que o mesmo lhe auxilie em todas as tomadas de decisões.

Esse documento, por exemplo, é de extrema importância, e caso haja erros ou informações incorretas, o CRC poderá fiscalizar e penalizar o profissional responsável pela declaração. 

É de extrema importância que a contabilidade, tributos, cadastros e informações da empresa estejam sempre corretas e coerentes. 

Qualquer dúvida sobre o assunto, estamos disponíveis para lhe ajudar. Até o próximo artigo! 😉

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Autora: Monise Gatti

Líder  Fiscal na Contabilizeaqui 





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