3 min de leitura
10 Apr
10Apr

Criado em 1962, com base da Lei 4.090/62 pelo governo de João Goulart, o décimo terceiro salário foi criado como uma gratificação de Natal. 

E garante que todo empregado com carteira assinada tenha direito a ele.

O valor do 13º salário, equivale a um mês trabalhado, de acordo com o tempo de serviço do empregado, sendo assim tendo um cálculo proporcional. 

Terão direito ao 13º salário os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT, e podem ser eles, empregados urbanos e rurais, empregado doméstico e trabalhador avulso e que estejam atuando na empresa pelo menos 15 dias com carteira assinada.


Prazo e forma de pagamento.

O decimo terceiro salário deverá ser pago em duas parcelas pelo empregador, sendo: 

1ª parcela: entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como um adiantamento, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. 

2ª parcela: deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano, tendo como base a remuneração devida nesse mês. 

Embora alguns empregadores efetuem o pagamento do 13° de uma vez só, consideramos como irregular, pois essa operação não está prevista em lei. 

As parcelas podem variar de acordo com o tempo de trabalho do funcionário. Se o mesmo não tiver 12 meses completos de trabalho o cálculo será proporcional aos meses de trabalho.


Segue exemplo de cálculo de forma integral e de forma proporcional.


Cálculo integralCálculo proporcional
Salário: R$5.000,00Salário: R$5.000,00
Total de meses do ano: 12Total de meses do ano: 12
Total de meses trabalhados: 12Total de meses trabalhados: 6
5.000 / 12 x 12 = 5.0005.000 / 12 x 6 = 2.500


Vale ressaltar que o valor sofre alguns descontos referentes a encargos, como, IR, INSS e FGTS. Onde os mesmos ocorrem no pagamento da 2ª parcela. 

Se o empregado iniciar, por exemplo em 19/06, ele irá trabalhar apenas 13 dias nesse mês, sendo assim o mês de junho não entrará no cálculo.




13º salário para empregados com salário variável. 

Conforme o Art. 77 do decreto nº10.854 de 2021 o cálculo será bom base de 1/11 (um onze avos) da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até novembro de cada ano, e será adicionada aquela que corresponder a parte do salário contratual fixo, se houver.


Perguntas Frequentes sobre o 13ª Salário:


No caso de faltas do funcionário, como ficará o 13º salário? 

No caso de faltas justificadas e faltas legais elas não serão deduzidas do montante total do 13º salário. Já no caso de faltas não justificadas, por exemplo, se o funcionário faltar por 19 dias consecutivos, e não justificar essa ausência, o mês em questão não entrará no cálculo do 13º. 

Quando o funcionário faz horas extras, esse valor também fará parte do 13º? 

O 13º salário utiliza o salário bruto do funcionário. Mas devemos considerar todos os eventos possíveis que podem vir a ocorrer. Por exemplo, se o trabalhador receber adicional de insalubridade ou periculosidade, é preciso somar seus valores ao salário bruto. No caso de horas extras e comissões, é calculado uma média do valor recebido, e adicioná-las ao salário base para o cálculo. 

No caso de afastamento, como fica o recebimento do 13º? 

Se o funcionário estiver afastado por doença, o valor do decimo terceiro referente ao tempo afastado será pago pela Previdência e não pelo empregador. 

Já no caso de afastamento por licença maternidade, o pagamento será feito pela empresa, e não haverá descontos dos meses não trabalhados. 

O valor pago no caso da licença maternidade será ressarcido ao empregador por meio do crédito previdenciário, ou seja, haverá descontos nos próximos repasses ao INSS do empregado


Neste artigo tratamos sobre as principais informações do décimo terceiro salário, caso haja dúvida, deixe sua pergunta aqui nos comentários, e nós iremos te auxiliar.


Contabilidade Online é uma nova modalidade de contabilidade

O contador que você busca, só que de maneira prática, inteligente, econômica, mas acima de tudo, humana e de baixo custo, desenhada para pequenas e médias empresas com o objetivo de estar disponível para você, empreendedor! 

Usamos da tecnologia para reduzir seus custos e trabalhamos continuamente para oferecermos um serviço com muita qualidade! 

Pensando em abrir empresa? 

Fale com nossos especialistas 💙 


Autora: Monise Gatti

Líder Fiscal na Contabilizeaqui

Comentários
* O e-mail não será publicado no site.