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25 Jul
25Jul

Você tem uma empresa e deseja saber como funciona a contratação de estagiários e jovens aprendizes? Então esse texto irá te ajudar!

O que iremos ver nesse texto:

  • Contratação do Estagiário e Jovem Aprendiz: Qual a diferença?
  • O que é estágio?
  • Como é feita a contratação de estagiário? (Documentos, como fazer e regras a serem seguidas).
  • Como formalizar um estagiário?
  • Principais documentos para o RH.
  • Como funciona a legislação do contrato?
  • O que é o programa Jovem Aprendiz?
  • Posso contratar qualquer jovem para trabalhar como aprendiz?
  • Todas as empresas são obrigadas a ter jovens aprendizes?
  • O contrato de trabalho de aprendiz é igual ao CLT?
  • Qual deve ser o salário de um aprendiz? E os benefícios?
  • Como faço para contratar um jovem aprendiz?
  • Quais as principais vantagens de contratar jovem aprendiz?

Contratação de Estagiário e Jovem Aprendiz: Qual a diferença?

Os regimes de estagiário e Jovem Aprendiz são regulamentados pela CLT e pela Lei nº 11.788/2011, porém são diferentes entre si. 

Os colaboradores contratados em ambos os regimes entram em uma empresa para adquirir experiência profissional e devem ter suas horas de estudo respeitadas.

Neste artigo mostraremos o que diz a lei e as diferenças entre as duas modalidades de contratos!

O que é estágio?

De acordo com o Artigo 1º da Lei 11.788/2011:

Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

 1º O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Portanto, o estágio é ato educativo supervisionado e desenvolvido em um ambiente organizacional, onde o objetivo é preparar o aluno a ingressar no mercado de trabalho através da aprendizagem em uma função que está na área que o está de formando. 

O estudante deve estar frequentando regularmente uma instituição de ensino na modalidade de jovens e adultos.

O estágio visa o aprendizado e desenvolver competências e qualificações profissionais, com objetivo do desenvolvimento do aluno para à sociedade e o mercado de trabalho. 

O estágio pode ser obrigatório ou não-obrigatório:

Estágio obrigatório: é uma atividade indispensável que deve ser realizada em um ambiente de trabalho pelos alunos devidamente inscrito em um curso regular de ensino superior, sendo pré-requisito de aprovação para acrescentar à carga horária e obter o diploma, podendo ser remunerado ou não.

Estágio não obrigatório: é aquele desenvolvido como atividade opcional acrescentada à carga horária regular e obrigatória. Nesse caso, esse tipo de estágio deverá receber alguma remuneração da empresa onde fará o estágio.

Como é feita a contratação de estagiário? (Documentos, como fazer e regras a serem seguidas).

O contrato de estágio é um documento formalizando uma atividade de trabalho onde o estudante atuará dentro da empresa. 

O termo de compromisso de estágio deve seguir algumas regras pré-estabelecidas por lei e precisa ser assinado pelo aluno, empresa e a instituição de ensino.

A contratação pode ser definhada por um estágio com atividade educativa desenvolvida por alunos de ensino médio, técnico ou superior em uma empresa.

Portanto, os processos de admissão de estagiários é uma forma de garantir um novo talento para a empresa e ao mesmo tempo contribuir com a formação desses alunos.

As vantagens do estágio para ambos os envolvidos - empresa e estudante - é que o negócio ganha um novo colaborador disposto a aprender, o estudante pratica a teoria aprendida na sala de aula e o contrato tem um custo mais baixo. 

No entanto, é um processo burocrático e tem particularidade que devem ser respeitadas.

Como formalizar um estagiário?

Para que uma empresa possa contratar estagiário é necessário ter empregados. A lei exige que o estagiário seja supervisionado por um empregado e este empregado pode supervisionar até 10 estagiários. O empregador não pode ser supervisor de estagiário.

Conforme a Lei do Estagiário e o Manual do Estagiário só é permitido supervisionar estágio empregado que tenha a mesma formação na área ou área correlata ao que o estagiário irá atuar:

Limitações ao número de estagiários: 

  • 1 a 5 empregados -1 estagiário
  • 6 a 10 empregados - 2 estagiários
  • 11 a 25 empregados - 5 estagiários
  • Acima de 25 empregados - até 20% de estagiários.

Precisa ser bem cauteloso, pois há possibilidades de passivo trabalhista dependendo da atividade que ele irá desenvolver. 

A contratação só pode acontecer se todas as partes envolvidas estiverem de acordo (aluno – empresa – instituição de ensino). Por isso, o estágio só pode ser formalizado mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, o TCE.

Principais documentos para o RH:

Quando a empresa não tem modelo do TCE, pode utilizar da própria faculdade. O termo deve contar as seguintes informações:

  • dados pessoais do estagiário (como nome, endereço, RG e CPF);
  • dados da empresa e da instituição de ensino (como endereço, CNPJ, razão social);
  • objetivos do contrato;
  • definição da área do estágio;
  • plano de atividades que serão exercidas;
  • jornada de trabalho;
  • valor da bolsa-auxílio e vale-transporte;
  • duração do contrato de estágio;
  • nome da Seguradora e número da Apólice.

Como estágio não vincula vínculo empregatício, não há processo de demissão e aviso prévio. No momento que formaliza já está descrito o término do contrato, mas caso alguma das partes queira antecipar o encerramento não terá problema.

E a cada 6 meses de contrato cumprido, o RH deve enviar à instituição de ensino um relatório de atividades do estudante, junto com uma avaliação de desempenho feita pelo supervisor.

Como funciona a legislação do contrato?

A legislação estabelece algumas regras envolvidas na contratação, como: 

Carga horário: terá duração mínima de 4 horas e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais de ensino fundamental. E no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, de educação profissional de nível médio e do ensino médio.

  • Duração do estágio: uma empresa pode manter o contrato com o mesmo estagiário por no máximo 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
  • Atividades: as atividades a serem desenvolvida das devem ser descritas no termo, obrigatoriamente, ser relacionadas ao curso que o estagiário faz.
  • Bolsa-auxílio e vale-transporte: o estágio pode ser remunerado através de uma bolsa-auxílio, sendo obrigatória a sua concessão, assim como a do auxílio transporte (se necessário a locomoção do estagiário até a empresa), nos casos de estágio não obrigatório (art. 12 da Lei 11.788/2008).
  • Recesso remunerado: todo estagiário tem direito a 30 dias de recesso em contrato de duração igual ou superior a 1 ano, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. Sendo remunerado quando o estagiário receber bolsa-auxílio. No caso de contrato inferior a 1 ano, o recesso será concedido de maneira proporcional.
  • Supervisão: a empresa tem a obrigação de designar um profissional para supervisionar as atividades do estagiário.
  • Previdência Social: o estagiário não é segurado. Mas, fica à critério do estudante inscrever-se e contribuir para a Previdência Social.
  • Seguro: a empresa é obrigada a contratar o Seguro Contra Acidentes Pessoais para o estagiário.

O que é programa Jovem Aprendiz?

Agora vamos ver como funciona o programa Jovem Aprendiz, que foi desenvolvido pelo Governo Federal a partir da Lei 10.09/00 ou Lei da Aprendizagem. 

O objetivo do programa jovem aprendiz é capacitar jovens e adolescentes acima de 14 anos em todo o país.

E a lei foi criada para diminuir as principais barreiras para conquistar uma vaga de emprego: a falta de experiência, já que as empresas costumam priorizar a contratação de profissionais com bagagem.

E também existe empregadores (médias e grandes empresas) que são obrigados a contratar um jovem aprendiz, sob pena de multa.

Mas muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a contratação e o desenvolvimento do novo profissional. Por isso, vamos esclarecer algumas dúvidas abaixo:

Posso contratar qualquer jovem para trabalhar como aprendiz?

Não. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considera aprendiz adolescentes ou jovens que: 

  • Estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio, ou que já concluíram o Ensino Médio.
  • Tenham entre 14 e 24 anos de idade (sem deficiência).
  • Jovens com deficiência de qualquer idade.

O aprendiz é o adolescente ou jovem matriculado e com frequência em uma intuição de ensino, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT).

Todas as empresas são obrigadas a ter jovens aprendizes?

Nem todas são obrigadas, as empresas com sete funcionários ou mais funcionários é que estão obrigadas a contratar um jovem aprendiz. 

Nas entidades sem fins lucrativos e empresas ME (Microempresa) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), a contratação é facultativa, conforme mencionado no artigo 56 do Decreto nº 9.579/2018.  

Empresas públicas e de economia mista devem contratar aprendizes por meio de processo seletivo (com edital) ou com o auxílio de entidades sem fins lucrativos.

A cota de aprendizes exigida por lei (art. 429 da CLT) está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

O contrato de trabalho de aprendiz é igual ao CLT?

Não, apesar dos regimes estarem na categoria CLT, o contrato de trabalho de jovens aprendizes tem algumas particularidades, como por exemplo, o contrato pode durar de 11 a 24 meses, dependendo do curso.

O limite diário de trabalho de aprendiz é de 4 a 6 horas para estudante de Ensino Fundamental; e de 8 horas para quem já concluiu essa etapa. Lembrando que a carga horária do curso é sempre somada à essa jornada. 

O contrato de jovem aprendiz não pode ser reduzido ou estendido, tem duração de até 2 anos. Porém, depois do período estipulado, poderá haver a efetivação, caso a empresa decida manter.

Qual deve ser o salário de um aprendiz? E os benefícios?

No geral, o jovem aprendiz tem o salário-mínimo e as horas trabalhadas como referência. Mas, o valor pode ser superior caso a empresa queira oferecer um salário mais alto que o mínimo, ou por situação especificas definidas em convenções ou acordos coletivos.

Em relação aos benefícios aprendizes têm direito a vale-transporte e recolhimento de 2% de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). E as férias e 13º salário podem ser estendidos a aprendizes em casos de convenções ou acordos coletivos ou por opção da empresa contratante.

Como faço para contratar o jovem aprendiz?

As empresas podem selecionar aprendizes utilizando métodos próprios de recrutamento, porém, precisam fazer a matrícula em um Programa de Aprendizagem, que é um curso oferecido por uma entidade de ensino credenciada. E no contrato do jovem aprendiz, as informações obrigatórias são anotação na carteira de trabalho (CTPS).

Quais as principais vantagens de contratar jovem aprendiz?

O custo da contratação é mais baixo que um CLT integral. O valor depositado no FGTS em nome do jovem aprendiz é de 2%, enquanto para os demais funcionários é de 8%.

A empresa que contrata um jovem aprendiz tem a oportunidade de desenvolver o profissional de acordo com a sua cultura e seus valores, moldando o colaborador que atenda às necessidades organizacionais. 

E dar oportunidade a um jovem, a empresa garante maior diversidade no seu quadro de funcionários, e possibilita mais talentos para o crescimento do negócio.

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Autora: Isadora Veiga

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