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22 Jul
22Jul

Você abriu a empresa recentemente e não sabe como funciona o cálculo do PGDAS para o recolhimento de impostos? Então vamos descobrir juntos.

Neste texto você verá:

  • Como funciona o cálculo do PGDAS no início da atividade da empresa?
  • Exemplos dos cálculos.

Como funciona o cálculo do PGDAS no início da atividade da empresa?

Uma dúvida muita frequente é sobre a alíquota do Simples Nacional no início da atividade de uma empresa. 

Existe uma sistemática de cálculo diferenciada, baseando na proporcionalidade da receita bruta pelo número de meses em que a empresa está aberta. 

É considerado no início de atividade, aquelas empresas que se encontram no período de 180 dias a partir da data de abertura do CNPJ (Resolução CGSN Nª140/2018, art. 2º Inciso IV e V).

Nos 12 primeiros meses de atividade, o cálculo da alíquota é feito com base na Receita Bruta Acumulada Proporcionalizada (RBT12p). 

No primeiro mês de atividade, o cálculo da receita bruta total acumulada será feito com o valor próprio mês de apuração multiplicado por 12. 

Nos próximos 11 meses, será utilizada a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao período de apuração, multiplicado por 12. 

Vamos exemplificar para melhor entendimento:

  • PA = Período de Apuração.
  • RPA = Receita do Período de Apuração.
  • RBT12p = Receita Bruta Proporcionalizada.
  • MA = Média Aritmética.

Exemplo 1: 

Considerando uma empresa aberta em 02/2022, com a atividade de prestação de serviços enquadrada no anexo III, não sujeitos ao fator R.

NO PRIMEIRO MÊS DE ATIVIDADE 
PA
Fev/2022
Receita Bruta 02/2022
R$ 10.000,00
RBT12p = R$10.000,00 X 12 = R$120.000,00


Considerando a tabela do anexo III do Simples Nacional, o resultado da RBT12p se enquadra na primeira faixa da tabela, com isso a alíquota para cálculo será de 6%.

Exemplo 2:

Considerando que a mesma empresa mencionada acima, não teve faturamento em 03/2022, em 04/2022 faturou R$590.000,00 e faturou R$50.000,00 em 05/2022 o cálculo para a alíquota será o seguinte:

NO QUARTO MÊS DA ATIVIDADE
PA
mai/22
Receita Bruta do PA
R$ 50.000,00
Receita Bruta dos meses anteriores
fev/22
R$ 10.000,00
mar/22
R$0,00
abr/22
R$ 590.000,00
MA = (R$10.000 + R$590.000) / 3 = R$200.000,00
RBT12p = R$200.000,00 X 12 = R$2.400.000,00


Conforme a mesma tabela do anexo III, desta vez o resultado da RBT12p se enquadra na 5ª faixa.

Neste caso, precisaremos calcular a alíquota efetiva do Simples Nacional, pois passando da primeira faixa, temos a parcela a deduzir para encontrar a alíquota.

Para esse cálculo iremos utilizar:

  • RBT12 = R$2.400.000,00.
  • ALIQ.: 21%.
  • PD (Parcela a Deduzir) = R$125.640,00.


[(RBT12 X ALIQ) - PD] / RBT12
 [(R$2.400.000,00 X 21%) - R$125.640,00] /R$2.400.000,00
 (R$504.000,00 - R$125.640,00) / R$2.400.000,00
R$378.360,00 /R$2.400.000,00
 0,15765 ou 15,76%


Com isso, a alíquota sobre o faturamento de R$590.000,00 no mês 05/2022 será de 15,75%. 

Conforme o valor do faturamento bruto acumulado da empresa aumenta, a alíquota também irá aumentar, proporcionalmente. 

Se a receita bruta acumulada diminuir, a alíquota também irá diminuir.

Exemplo 3:

Considerando uma empresa aberta em 07/2022, com a atividade de prestação de serviços enquadrada no anexo III, não sujeitos ao fator R, e sem faturamento nos dois primeiros meses, faturando R$60.00,00 em 09/2022 e R$50.000,00 em 10/2022.

Iremos exemplificar o cálculo da alíquota para o mês 10/2022:

NO QUARTO MÊS DE ATIVIDADE COM RECEITA ZERO EM DOIS MESES
PA
out/22
Receita Bruta do PA
R$ 50.000,00
Receita Bruta dos meses anteriores
jul/22
R$ 0,00
ago/22
R$ 0,00
set/22
R$ 60.000,00
MA = (R$0,00 +R$0,00 + R$60.000,00) / 3 = R$20.000,00
RBT12p = R$20.000,00 X 12 = R$240.000,00


Com esse resultado, a Receita Bruta se encaixa na segunda faixa, conforme a imagem abaixo.

O cálculo para alíquota efetiva será:

[(RBT12 X ALIQ) - PD] / RBT12
 [(R$240.000,00 X 11,20%) - R$9.360,00] /R$240.000,00
 (R$26.880,00 - R$9.360,00) / R$240.000,00
R$17.520,00 / R$240.000,00
 0,73 ou7,3%


Com isso a alíquota para o mês 10/2022 para essa empresa será de 7,3% sobre o faturamento de R$50.000,00.

Exemplificamos uma empresa de prestação de serviços do anexo III não sujeitos ao fator R, para os demais anexos podemos utilizar a mesma sistemática de cálculo, conforme a tabela de cada um, e Receita Bruta considerada nos cálculos.

Assim que a empresa completa seus 12 meses, já não se faz mais necessário esse cálculo proporcional, apenas o cálculo da alíquota efetiva de cada mês. 

Caso o faturamento da empresa esteja dentro do valor da primeira faixa das tabelas de cada anexo, a alíquota será fixa.

Demais dúvidas estamos a disposição para te auxiliar, para as empresas que estão no início de suas atividades, é de extrema importância que as mesmas estejam por dentro de todos os valores de tributos a serem pagos, para ter uma melhor organização financeira, e mais sucesso em seu empreendimento. 

Deixe seu comentário ou dúvida 😉 

Até o próximo artigo.

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Autora: Monise Gatti

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