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13 Jun
13Jun

Neste texto iremos falar sobre a utilização e a importância da Amostra Grátis nas empresas no qual é dado aos consumidores uma amostra do seu produto antes dele se comprometer com a compra.

O que você verá nesse texto: 

Amostra Grátis, quando emitir?

Amostra grátis está compreendida na saída de mercadoria à título de distribuição gratuita, de amostras de diminuto ou nenhum valor comercial, conforme o artigo 3° do Anexo I do RICMS/SP, a quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a natureza, espécie e qualidade da mercadoria.  

No aspecto de tratamento sistema tributário brasileiro do ICMS, e de acordo com o parágrafo único do artigo 3° do anexo I do RICMS/SP, será considerada amostra gratuita a que:

Relativamente aos demais produtos:

1.Contiver a indicação, em caracteres bem visíveis, da expressão "Distribuição Gratuita"; 

2.Consistir em quantidade não excedente a 20% (vinte por cento) do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem de apresentação comercial do mesmo produto, para venda a consumidor. 

A saída de mercadorias á título de amostra grátis, terá emissão de documento fiscal com: 

Natureza da operação: Remessa de Amostra grátis; 

CFOP

CFOP 5.911 - operações internas ou 

6.911 operações interestaduais, conforme o caso; 

CST: x40 - Isenção (para Regime Periódico de Apuração); 

CSOSN: x900 - Outras (para Simples Nacional); 

Dados adicionais: Isento de ICMS conforme artigo 3° do Anexo I RICMS/SP.


Amostra Grátis na Contabilidade.

Na parte de contabilização, podemos definir que as entidades em geral, como parte de estratégia de vendas e divulgação de suas atividades, distribuem amostras grátis de seus produtos. 

As amostras grátis podem ser deduzidas como despesas operacionais da entidade como despesas com propaganda desde que seja observado no artigo 366 do RIR/1999, onde relata: 

Art. 366 São admitidos, como despesas de propaganda, desde que diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa e respeitado o regime de competência, observado, ainda, o disposto no art. 249, parágrafo único, inciso VIII (Lei n° 4.506, de 1964, art. 54, e Lei n° 7.450, de 1985, art. 54); 

E para resumirmos, a amostra grátis é uma pequena porção fragmento ou parte do produto, sua distribuição gratuita visa conferir ao cliente a oportunidade de conhecer o produto antes de efetuar a aquisição dele. 

Conseguiu compreender quando emitir amostra grátis? Caso não, é só nos contratar que estaremos a disposição 😉

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Autora: Karen Nascimento

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