Quero abrir uma empresa, porém, qual tipo jurídico devo escolher?


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Não é segredo para ninguém que dia após dia o empreendedorismo vem se tornando a maneira mais eficaz de se ganhar dinheiro. Em qualquer área de atuação ou atividade desempenhada, uma ideia inovadora sempre é bem-vinda.

Porém, a natureza jurídica a ser escolhida é fundamental no processo de montar objetivos e expectativas com seu novo negócio. Tem dúvidas sobre qual tipo de empresa abrir? A seguir você verá as particularidades de cada tipo jurídico acessível ao pequeno empreendedor:



MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O MEI é conhecido por alguns como a porta de entrada ao mundo empresarial. Devido a isso, essa modalidade tem seus benefícios e limitações. A facilidade de obtenção é seu principal benefício, pois o CNPJ é facilmente emitido através do portal do empreendedor, sem a necessidade de um contador.

Porém como pontos negativos, temos a limitação de atividades que poderão ser desempenhadas, o teto de faturamento de apenas 81 mil reais ao ano, a impossibilidade do empresário de participar do quadro societário de qualquer outra empresa e podendo ter o máximo de um empregado registrado.


TIPOS JURÍDICOS


EI – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

O empresário individual já passa a ser uma espécie de evolução do MEI; embora você como EI também não possa ter sócios em sua empresa, você pode contratar quantos funcionários quiser, sem restrições. Outra particularidade que diferencia este tipo jurídico do anterior é o leque de atividades mercantis que não é limitado como no caso do Microempreendedor Individual.

O principal ponto negativo desta natureza jurídica é a resposta das dívidas de maneira ilimitada por parte do empresário, caso a empresa acabe endividada perante o sistema financeiro.


EIRELI – EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Esta natureza jurídica é bastante semelhante ao empresário individual. O titular da EIRELI também não poderá ter sócios e não terá nenhum tipo de restrições quanto as atividades mercantis, porém há duas características que diferem esses dois tipos.

Como EIRELI, é necessário comprovar um capital social de pelo menos 100 salários mínimos (R$99.800,00) podendo ser integralizados em dinheiro ou em bens ativos (imóveis, carros e semelhantes). É necessário também, comprovar a posse do patrimônio correspondente a esse valor para que assim consiga efetuar a integralização.

O benefício nesse caso é em situações de endividamento, a cobrança estará limitada apenas aos bens da empresa, correspondente ao valor do capital social integralizado no ato de abertura.


LTDA. – SOCIEDADE LIMITADA

Este tipo jurídico obrigatoriamente terá que conter pelo menos dois participantes no quadro societário da empresa, configurando assim uma sociedade. Não possui nenhuma restrição em suas particularidades, como as anteriores e como o próprio nome já diz, em caso de endividamento, a cobrança estará limitada aos bens integralizados na constituição da empresa.


PORTE DA EMPRESA


O porte da empresa terá que estar descrito no ato de constituição obrigatoriamente e diz respeito ao limite anual de faturamento que a pessoa jurídica pode alcançar. Muitas pessoas acabam se confundindo quanto a isso devido as particularidades do MEI que dissemos acima, porém a seguir temos uma explicação básica sobre os tipos e suas características:


ME – MICROEMPRESA

Aplicável somente a empresas que visam lucro, o limite de faturamento em 12 meses é de 360 mil neste porte.


EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Aplicável a todo tipo de negócio, possuindo limite de faturamento de 4,8 milhões em 12 meses.


Toda empresa que não for MEI (Microempreendedor individual), obrigatoriamente terá que selecionar escolher um tipo jurídico dentre os apresentados acima e um enquadramento de porte para pessoa jurídica (ME ou EPP).


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Thalles Cristiano

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