TFE - Taxa de fiscalização de Estabelecimento.


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TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.

É comum empresários de “primeira viagem” terem duvida a respeito de taxas a serem pagas. Isso ocorre bastante com a TFE. Nós do Contabilizeaqui, preparamos algumas questões para esclarecer de uma forma prática acerca da TFE.

Recebi uma TFE, o que é isso?

A TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, também conhecida como taxa de funcionamento. A TFE é cobrada pelas Prefeituras e pode haver uma variação em seu nome. Esse valor serve para custear as ações de controle e vigilância.

Geralmente é cobrada a anualmente, e os estabelecimentos recebem a guia direto da prefeitura, assim como o IPTU.

Quem está sujeito a TFE?

Todas as empresas que exercem alguma atividade em um espaço próprio ou que seja aberta ao público, tanto como comércio, indústria, agropecuária, prestações de serviços ou exercícios de algum tipo de profissão.

Na cidade de São Paulo, a TFE é obrigatória e através dessa taxa é indicado que as empresas podem exercer suas atividades e emitir NFS-e. Lembrando que os MEI são isentos dessa taxa até deixarem essa condição e virarem ME.

Como funciona o valor do cálculo da TFE?

O valor da TFE depende da atividade econômica e da quantidade de funcionários contratados. Se a empresa exercer diversas atividades, o critério de cobrança da taxa passa a ser o valor mais alto.

Sou obrigado a pagar? Se não pagar o que ocorre?

Se a taxa não for paga, a empresa estará sujeita a pagar multas e juros pelo atraso, poderá ser encaminhada para protesto, e estará impedida de emitir uma CND – Certidão Negativa de Débitos.

Observações:

Caso você não tenha recebido a taxa, ou recebeu atrasada. Você poderá contatar seu contador e solicitar a emissão da segunda via com a data do vencimento alterada. A Prefeitura de São Paulo permite que a guia seja emitida pelo site.

Demais duvidas poderá acessar site da prefeitura de São Paulo:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/taxas/index.php?p=2530

Em alguns casos, retirando a segunda via, a primeira se torna invalida. Assim se emitir uma guia pela internet ignore a original.

Como emitir uma segunda via da TFE em São Paulo?

Através do site:

https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_iss/App/f002_dados.aspx

Data prevista para pagamento: Preencher com a data que irá realizar o pagamento da guia.

Número do CCM: Preencher com o numero da sua Inscrição Municipal.

Incidência: Preencher com o mês e o ano da incidência da guia.

Código do serviço: A prefeitura disponibiliza uma tabela com os códigos de acordo com o serviço da empresa, esse código que determina o valor da taxa consulte seu contador.

Após preencher esses campos, agora é só clicar em Calcular Acréscimos, e o sistema já irá calcular o valor da guia.

Prontinho, aí esta sua TFE atualizada, de forma rápida e descomplicada.

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