Tudo que você precisa saber sobre o Sistema Tributário Brasileiro.


25 min de leitura
04 Nov
04Nov

O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo 😎.

Mas infelizmente é um dos mais burocráticos também 😭

E o sistema Tributário Brasileiro tem grande culpa nisso. Se você já teve dúvida de como são calculados os seus impostos, quais os tipos de notas fiscais, inscrições e obrigações por tipo de tributação, esse texto é para você...Então vem comigo 🤸‍♂️

Muitos empreendedores no início, sentem dificuldades em entender algumas expressões, impostos, dúvidas sobre emissão de notas, alíquotas efetivas. Reunimos aqui, as principais dúvidas e questionamentos sobre o  nosso complexo Sistema Tributário Brasileiro.

O primeiro passo para entender o nosso sistema tributário, é entender qual qual a atividade a empresa está inserida, na grande maioria dos casos, elas são produtos ou serviços.  

A classificação é a origem de tudo, tanto para uma empresa de serviço quanto de comércio. Vamos para algumas características de cada um.  


Características de produto: 

  • É oriundo de uma atividade humana, ou de algum processo natural. 
  • São passiveis de venda e armazenagem em estoque. 
  • Em economia, são chamados de bens duráveis ou não duráveis. 
  • Podem ter prazo de validade. 

Exemplos: carro, brinquedos, roupas, calçados, alimento etc. 

Características de Serviço: 

  • É oriundo da atividade humana. 
  • Visa atender as necessidades das pessoas. 
  • Atender as demandas sem envolver mercadorias. 

Exemplos: transporte, terapia, contabilidade, publicidade, comunicação. 

Muitos empreendedores, bem antes de dar início ao processo de abertura da sua empresa, deveriam realizar um enorme estudo e preparação sobre qual será a finalidade de sua empresa, se será um comércio, se será uma indústria, ou uma empresa prestadora de serviços. 

Sendo comércio ou indústria, ela irá envolver produtos, ou pode ocorrer também, da empresa ter todos esses ramos em seu CNPJ, ser fabricante, prestador de serviços, e comercializar seus produtos. 

É importantíssimo que as empresas tenham uma visão geral sobre tudo que envolva seus processos de fabricação, venda ou prestação de serviços. Saber todos os seus fornecedores, valores, quantidades utilizadas, produtos mais vendidos, produtos mais usados em seus serviços. 

Mas porque estamos falando de produtos e serviços, em um artigo sobre o Sistema Tributário Nacional? 

Bom, todas as atividades, impostos, e emissões de notas dependem dessa diferença entre produtos e serviços. Mais para a frente iremos esclarecer todas essas diferenças para você. 

Uma dessas diferenças, é na emissão de notas fiscais. 

Vamos ver alguns tipos de notas existentes

NF-e - Nota fiscal eletrônica: Emitida por um sistema, tanto para pessoa física, quanto jurídica. Pode ser uma nota de venda de mercadoria, remessa, transferência, devolução, ou de prestação de serviços.

NFS-e - Nota fiscal de serviço eletrônica: Emitida através do sistema disponibilizado pelos municípios, pessoa física quanto jurídica.

NFC-e - Nota fiscal ao consumidor eletrônica: Emitida através de um sistema próprio, ou pelo posto fiscal, apenas para pessoa física, que também chamados de consumidor final. 

CF-e - Cupom fiscal eletrônico: Geralmente emitido por um sistema ERP, e em alguns estados se faz necessário o uso de um equipamento SAT. Mais comum em lojas, supermercados, restaurantes, onde são feitas várias vendas no dia. 

Fatura de Locação, e Fatura e comunicação: Emitida através de um sistema próprio, para locação de móveis ou imóveis e serviços de comunicação. 

CT-e – Conhecimento de transporte eletrônico: Emitida para atividades de transporte, pode ser para pessoa física ou jurídica, e para sua emissão é necessário ter um sistema emissor. 

Nota fiscal emitida por talão: Antigamente era mais comuns essas notas emitidas através de um talão, esse talão é confeccionado por uma gráfica, e é necessário fazer o controle da numeração das notas através do posto fiscal do estado. Hoje em dia são poucos estados que permitem esse tipo de emissão ainda. 

NFA – Nota fiscal Avulsa: Geralmente emitida por MEI, ou profissionais autônomos, que não sejam contribuintes do ICMS. 

Segue um modelo de nota de venda NF-e e um modelo de nota de serviço NFS-e:

Outra diferença entre as empresas de comercio e de serviços, são as inscrições. 

IM-Inscrição Municipal e a IE- Inscrição Estadual: 


IM-Inscrição Municipal: Todas as empresas precisam ter uma inscrição municipal, e mantê-la em dia conforme legislação vigente do município da empresa. Tanto as empresas prestadoras de serviços como comercio devem ter essa inscrição. A prefeitura irá fornecer um número de identificação da empresa, todos as guias e consultas, serão geradas através desse número de identificação.

 Essa inscrição esta diretamente ligada ao imposto ISS, que é de caráter municipal. Através dela também, que são liberados os alvarás de funcionamento, Certidões Negativas e Positivas. 

Em alguns municípios, como em São Paulo por exemplo, chamamos de CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário. Que tem a mesma finalidade da IM. 

Todos os tipos de empresas precisam dessa Inscrição? Inclusive MEI?

Sim, todas as empresas precisam dessa inscrição. Pois é através dela que será dado as liberações de funcionamento da empresa, no endereço escolhido.

IE- Inscrição Estadual: Já a inscrição estadual, cabe para todas as empresas que têm uma atividade em que seja necessário fazer o recolhimento de ICMS. Como por exemplo, comercio, transportes, comunicação, fabricação e industrialização de mercadorias, entre outras. 

Por exemplo, uma empresa prestadora de serviço de serviços administrativos não necessita de uma inscrição estadual, pois ele paga apenas o ISS que é o imposto de caráter municipal.  

Essa inscrição é liberada pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda) no Estado em que a empresa está registrada. Assim como a Inscrição Municipal, ela é composta por números. 

MEI precisa de Inscrição Estadual?

Nem todos, em alguns Estados não é necessária essa Inscrição para MEI. Mas para empresas de demais porte, é obrigatório ter essa Inscrição, pois ela está ligada ao recolhimento do ICMS, geração de Certidões Negativas, entregas de declarações acessórias da empresa. 

Como consultar se uma empresa tem ou não Inscrição Estadual? 

  1. Acessando o site do sintegra
  1. Basta clicar em cima do Estado que a empresa está inscrita. 
  1. Selecionar a opção de efetuar a consulta através do CNPJ da empresa, colocar o CNPJ, e consultar. 
  1. Para as empresas que tiverem essa inscrição, o sistema dará todas as informações relacionadas, caso contrário não fornecerá nenhuma informação. 

Pode ocorrer de uma empresa recolher ISS e ICMS? 

Pode sim, e é bem comum. Se uma empresa presta serviços e realiza a atividade de comercio, ela efetua o recolhimento dos dois impostos. Como por exemplo, uma empresa que presta serviços de estética e vende cosméticos.

Regimes tributários, algumas curiosidades e características


MEI - Microempreendedor Individual: 

  • Não tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal para pessoa física, apenas para jurídica. 
  • Tem um limite de faturamento anual de R$81.000,00. 
  • Apenas um sócio, onde ele não pode ser sócio em nenhuma outra empresa. 
  • Pode ter apenas um empregado. 
  • Pode exercer apenas as atividades permitidas para o MEI. 
  • Paga mensalmente uma guia, onde todos os impostos vigentes de sua categoria de atividade já estão englobados. 
  • Precisa declarar anualmente a DASNSIMEI, declaração onde informará quanto recebeu no período anterior, e se teve ou não funcionário. 
  • Tem sua Inscrição Estadual gerada automaticamente quando abre uma empresa de comercio ou de uma atividade contribuinte do ICMS. 

Simples Nacional:

  • Regime tributário dividido em cinco anexos diferentes. 
  • Algumas atividades são vedadas. 
  • Recolhimentos de tributos oriundos do faturamento em uma única guia, a DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 
  • O faturamento da empresa não pode ser superior a R$4,8 milhões por ano. 
  • Tem a obrigatoriedade da entrega da DEFIS anualmente, onde deverá informar todas as atividades socioeconômicas e fiscais do período anterior. 
  • Tem a obrigatoriedade da emissão de notas. 
  • Alíquota varia conforme o faturamento. 

Lucro Presumido:

  • Tem um limite de faturamento de até R$78 milhões ao ano. 
  • Tem algumas atividade vedadas ou não permitidas. 
  • Tem a obrigatoriedade da emissão de notas. 
  • Faz o recolhimento dos impostos em guias avulsas, e alguns impostos recolhe trimestralmente. 
  • Não tem a variação das alíquotas conforme o faturamento. 
  • Tem a obrigatoriedade de diversas declarações no decorrer do ano, onde a falta delas acarreta multas e punições. 

Lucro real: 

  • Não tem um limite de faturamento. 
  • Não tem nenhuma atividade vedada ou não permitida. 
  • Tem a obrigatoriedade da emissão de notas. 
  • Faz o recolhimento dos impostos em guias avulsas, e alguns impostos recolhe trimestralmente. 
  • O recolhimento dos impostos é feito sobre o lucro da empresa 
  • O Lucro Real pode ser dividido em anual ou trimestral. 

Agora que já falamos um pouco sobre as notas, regimes tributários e inscrições. Vamos falar um pouco sobre os impostos. Assunto que os empreendedores mais têm dúvidas e curiosidades.   

Podemos dividir os impostos em Municipais, Estaduais e Federais


Impostos Federais: 

II – Imposto de importação: é um tributo alfandegário brasileiro, e tem como fato gerador, a entrada de mercadoria estrangeira em território nacional. 

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados: é um tributo onde seu fato gerador é a fabricação/industrialização de mercadorias.  

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica: é recolhido por todas as empresas, e a forma de cálculo depende do seu regime tributário, pode ser feito o cálculo sobre o faturamento ou sobre uma presunção do lucro.  

IRPF – Imposto de Renda Pessoas Física: é recolhido pelas pessoas físicas que tenham tido no período da apuração, um rendimento acima do teto estipulado pela Receita. Dependendo do caso, existe até a possibilidade de uma restituição desse valor.  

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: é pago pelos proprietários de um imóvel rural.    

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: pago pelas pessoas jurídicas, e é destinado a serviços relacionados a previdência, assistencial social, e saúde da população.  

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: recolhido pelas pessoas jurídicas, e é destinado aos fundos para aposentadoria, assistência social e saúde pública. 

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social: é destinado a previdência social, a falta do recolhimento pode gerar diversos problemas do contribuinte com a Receita.  

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: pagos pelos empregadores para seus empregados, como forma de garantia pelo tempo de serviço. Foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.  

PIS – (Programa de Integração Social: pago pelas pessoas jurídicas, e é destinado a promover a integração social do empregado.   

Entre outros. 

Impostos estaduais e municipais: 

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: Basicamente, qualquer empresa que atue na transferência, venda, transporte ou qualquer outra operação comercial/de circulação de mercadorias deve contribuir para o ICMS, empresas do ramo de transporte interestadual e intermunicipal, empresas de telecomunicação, entre outras também contribuem para o ICMS. 

ISS – Imposto sobre Serviços: Resumidamente, todas as empresas prestadoras de serviços devem fazer o recolhimento desse imposto municipal, como é o caso de médicos, advogados, administradores, engenheiros, professores, arquitetos etc. 

Algo que vale a pena saber também, são as declarações acessórias. 

Elas são diferentes dependendo do regime tributário, do Estado e do Município que a empresa é situada. Podemos dividir elas em Federais, Municipais e Estaduais. E por regime tributário de cada empresa. 

Para empresas MEI, existem apenas uma declaração acessória: DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual– entregue uma vez ao ano, nela contém as informações de faturamento e contratação de funcionários no período.  

Para empresas do Simples Nacional: PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) – entregue mensalmente, e contém a informação do faturamento mensal, conforme atividade da empresa. 

DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) – entregue anualmente, pelas empresas optantes pelo simples nacional.  

DeSTDA (Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota) – Entregue mensalmente, referente a operação relacionadas com o recolhimento do ICMS. 

SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) – Entregue mensalmente, relacionada ao ICMS também. Em alguns Estados já não e mais necessário fazer essa entrega. 

EFD Reinf – entregue mensalmente, a partir de 05/2021. Visa declarar os serviços tomados e prestados relacionados a cessão de mão de obra ou empreitada, também informar as retenções na fonte de IR, CSLL, COFINS, PIS, INSS, entre outras informações.

Entre outras declarações. 

Há algumas declarações também referentes a empresas do Lucro Presumido: 

GIA (guia de informações e apuração de ICMS) – é utilizada para informações relacionadas ao ICMS, e já foi substituída pela EFD ICMS/IPI por diversos estados. 

EFD ICMS/IPI – como o próprio nome já diz, é entregue as informações referentes a escrituração e recolhimento dos dois impostos. 

DCTF (declaração de débitos tributários federais)  é uma declaração de competência á União, e nela consta as informações dos impostos federais que são, IRPJ, IRRF, IPI, PIS, COFINS, entre outros. 

Existem também diversas outras declarações acessórias, tanto mensais quanto anuais, a serem entregues. Não falamos muito sobre as declarações municipais, pois elas podem ser muito diferentes de um município para outro, em algumas devemos informar a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses da empresa. Em outras escriturar todas as notas de serviços emitidas e recebidas. Em algumas encerrar a competência, gerar guia com ou sem movimento, entre outras operações. Que variam a cada município. 

Informamos algumas declarações fiscais, mas também existem declarações previdenciárias, e contábeis. 

A falta de entrega de algumas dessas declarações, podem gerar multas, e penalidades para empresa, com isso é imprescindível ter um planejamento tributário de sua empresa, entrar sempre em contato com seu contador, e manter a entrega de todas as movimentações mensais em dia. 

Existem algumas siglas bem comuns utilizadas, vamos ver algumas delas.


Além dessa sopa de letrinhas que já vimos, que são os tributos, siglas de notas, e de declarações acessórias, temos algumas siglas usadas na emissão de notas fiscais, que geram várias dúvidas. Vamos ver algumas delas a seguir.

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): Esse código é composto por 7 dígitos, e através dele que são definidas as atividades exercidas por uma empresa. Consultando o CNAE conseguimos saber se a atividade é um serviço, uma indústria, um comércio. E qual regime tributário a empresa poderá se enquadrar. Se quiser consulte a nossa tabela de Cnaes completa do Simples Nacional e tabela de cnaes completa do MEI

CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações): É composto por quatro dígitos, e é utilizado para identificar a natureza de algum serviço prestado ou sobre a circulação de um produto.   

  • O primeiro digito, identifica que a atividade é uma operação de entrada ou de saída. 
  • O segundo, identifica qual a operação que se refere o documento fiscal. 
  • Terceiro e quarto dígitos, especificam o tipo de operação. 

Mas como saber qual CFOP utilizar?

 A tabela do CFOP é bem extensa, sempre que tiver dúvidas ou precisar identificar qual é o CFOP correto a utilizar, consulte seu contador.

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) – Com esse código conseguimos identificar se a mercadoria é ou não passível de Substituição Tributária. 

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) – É composto por 8 dígitos, e em conjunto com o CEST é utilizado para definir e diferenciar um produto. 

CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)  Utilizado na emissão de notas fiscais de empresas optantes pelo simples nacional. Para consultá-lo, existem diversas tabelas disponíveis, com os códigos e definições que dessem ser utilizados em cada emissão de notas. 

Entre muitas outras siglas existentes. 

Contabilizeaqui auxilia seus clientes a cumprirem cumpram as atividades legais, seguindo uma rotina mensalmente para manter sua empresa sempre em dia perante o fisco. A rotina da nossa contabilidade online no que se refere a tributos é a seguinte: 

  • Realizar o recebimento e conferência de toda a documentação fiscal da empresa; 
  • Lançar e escriturar todos os documentos recebidos, tanto como notas emitidas quanto recebidas; 
  • Emitir e auxiliar na emissão de notas fiscais; 
  • Analisar e classificar códigos fiscais; 
  • Acompanhar as legislações Federais, Estaduais e Municipais; 
  • Apuração de impostos e tributos; 
  • Geração de guias e entregas de declarações acessórias, entre outras atividades. 

Vale ressaltar que o contador online não caminha sozinho, é apenas um membro de todo o conjunto que se faz necessário para manter a organização de uma empresa.

É importantíssimo que o empreendedor esteja sempre em contato com o contador, faça o envio das notas e documentos fiscais conforme solicitado. Um trabalho em conjunto oferece um melhor resultado de todos os processos realizados. 

Você pode ter visto mais acima, que dissemos “Apuração de impostos e tributos”, mas tem diferença entre eles? 

O conceito de Tributo está no artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional). Basicamente, tributo deve ser pago em dinheiro, e não é pago por liberdade, mas por imposição, concluímos que tem caráter obrigatório de recolhimento. 

Já a definição de Imposto está no artigo 16º, e é um tipo de tributo também, e ele é recolhido para financiar o Estado e suas atividades. 

Por exemplo, o Imposto de Renda, os valores arrecadados com ele são destinados para financiar atividades ligadas, a saúde, educação etc. Entendemos que o que diferencia um do outro é sua finalidade. 

É importantíssimo fazer o recolhimento correto de ambos, para evitar consequências negativas. 

Espero que tenha gostado desse artigo, qualquer dúvida é só mandar aqui nas perguntas e responderemos o mais breve possível 😉             

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