QUAL OS IMPACTOS DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL NA CONTABILIDADE ONLINE?


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A Carteira de Trabalho Digital veio com finalidade de substituir a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) impressa. Agora, todas as anotações de contratos de trabalho serão feitas eletronicamente; somente os empregadores que ainda não utilizam o sistema e-Social, vão precisar da carteira física.

Os próprios funcionários também terão acesso a carteira digital, através do aplicativo sem custo algum. Poderão acessar seus dados, atualizações e as informações referentes a férias, alterações salariais, mudança de função, tempo de serviço da atual empresa ou contratos antigos, etc.

Contudo, as CTPS físicas devem ser guardadas, pois ainda são documentos que comprovam o tempo de trabalho anterior, mesmo que o aplicativo mostre contratos antigos.


A carteira de papel deixa de valer?

Não.  A CTPS física ainda continua valendo normalmente. Ela é um documento obrigatório, de extrema importância para registrar as atividades do trabalhador, garantindo os principais direitos trabalhistas e a comprovação do tempo de serviço. Além disso, as empresas que não usam o e-Social ainda vão precisar da versão impressa da carteira.


Quem já tem uma carteira de papel pode ter uma digital?

Sim. O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros com CPF, para habilitá-lo é possível através do aplicativo ou site do governo federal.


O que muda para os trabalhadores?

De acordo com o Ministério da Economia, ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.


O número de identificação do trabalhador será o PIS?

Não! Com as mudanças, o número do CPF passa a ser o número de identificação da carteira digital e o número válido para fins de registros trabalhistas. Portanto, o número do PIS gerado pela Caixa Econômica Federal não será mais necessário para a contratação pelas empresas que aderiram ao e-Social.


Obrigações junto ao E-social:

Para os empregadores as anotações já feitas eletronicamente não terão multas, o único cuidado necessário é de observar o prazo de envio das informações relativas à contratação. Os eventos previstos (S-2190 e S-2200) no e-Social deverão ser enviados antes do início das atividades do trabalhador.

O funcionário poderá ver o contrato de trabalho na carteira digital 48 horas após o envio das informações.


Divergências:

Para os contratos antigos, pode haver divergências entre os dados da carteira digital e o registro no papel. Nesse caso, o governo recomenda aguardar correção automática das informações ou se o problema for posterior a setembro de 2019, será necessário falar com o empregador para solicitar a correção.


Como acessar?

A Carteira Digital será emitida para todos os brasileiros e estrangeiros que tenham CPF. Para habilitá-la, é necessário criar uma conta de acesso pelo site https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego, no primeiro ícone à esquerda da página, no link “obter”.

O aplicativo só poderá ser utilizado em smartphones (sistemas IOS ou Android), mas também é possível acessar a Carteira Digital pelo portal do governo (gov.br).

O governo recomenda a quem não conseguir gerar a senha de acesso pelo aplicativo ou internet, procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou uma unidade do Ministério da Economia.

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