Lucro presumido

Lucro Presumido

Depois do Simples Nacional, o Lucro Presumido, é o regime com mais empresas enquadradas no Brasil. O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano calendário á apuração do Lucro Real. Incidem sobre a Receita e a presunção é determinada por exemplo: 8% Comercio – 32% Serviços. Conforme descrição abaixo:

As Alíquotas de presunção para as Atividades são:

• 1,6% do Faturamento para Revenda Combustíveis e gás Natural; alíquota de 15% sobre a parcela de presunção;
• 8% do Faturamento para Vendas em geral; Transportes de cargas, Atividade de imobiliárias, alíquota de 9% sobre a parcela de presunção;
• 32% do Faturamento para serviços profissionais, que exijam formação técnica ou acadêmica, intermediação de serviços; alíquota de 32% sobre a parcela de presunção;
• Se a Empresa fizer diversas atividades com percentuais diferentes, terá que calcular de acordo com cada atividade.
• Estes impostos são pagos trimestralmente.

Vencimentos e pagamentos de IRPJ e CSLL

Os trimestres seguem o calendário civil, com o primeiro de janeiro á março, o segundo de abril a junho e assim por diante. Ambos com vencimento sempre no ultimo dia útil do mês após o fechamento do trimestre.

Esses impostos são recolhidos através da guia DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), onde as mesmas utilizam o código 2089 para IRPJ e 2372 para CSLL.

Abaixo segue uma imagem da guia DARF, onde irá constar o nome da empresa, o período de apuração, código da receita, valor, data de vencimento, etc.

Impostos sobre Faturamento 

Além dos impostos citados acima, existem os impostos sobre o faturamento o PIS (Programa de Integração Social) com alíquota de 0,65%. O COFINS (Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social) com alíquota de 3,00%. Impostos estes pagos mensalmente. E o vencimento de ambos é todo dia 25, após o período de apuração. E o código para pagamento é 8109 para o PIS e 2172 para o COFINS.

Serviços 

Impostos Mensais – PIS / COFINS / ISS Prestador – (Municipal - Alíquotas entre 2% a 5% de acordo com a Prefeitura) / ISS serviços Tomados.

Impostos Trimestrais: IRPJ/ CSLL

Comercio / Indústria

PIS / COFINS / ICMS / ICMS ST / ICMS DIFAL (Diferencial de Alíquotas) / IPI.

Impostos Trimestrais: IRPJ / CSLL

As principais obrigações existentes são:

SPED Fiscal ICMS/IPI – Declaração Mensal

SPED Contribuições – Declaração Mensal

Escrituração Contábil e Fiscal – Declaração Anual

GIAS (Guia de Informação e Apuração do ICMS) – Declaração Mensal

DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) – Declaração Mensal

DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) – Declaração Anual

Escrituração das Notas como Tomador de Serviços – Declaração mensal

Lembrando que para entrega destas obrigações é obrigatório possuir um Certificado Digital.

De acordo com a legislação em vigor 07/2018.

E então, entendeu quais são as obrigações fiscais de uma empresa de Lucro presumido? Se você achou esse conteúdo útil e interessante, não deixe de compartilhá-lo nas suas redes sociais!

Tatiane Tibério

Consultora tributária

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