Entenda o que é DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)


3 min de leitura

Todas as informações em relação a retenção de Imposto de Renda devem ser enviadas a Receita Federal.




1 - O que é DIRF?

A DIRF é uma obrigação tributária anual que todas as pessoas jurídicas (PJ) e pessoas físicas (PF) devem declarar para a Receita Federal.

Através da DIRF, prestam-se informações relativas aos beneficiários, valores dos pagamentos, créditos e retenções do IR (Imposto de Renda) no ano-base a que se refere a DIRF.


2 - Qual o objetivo da DIRF?

A DIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil as seguintes informações:

  • Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
  • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
  • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.


3 - Principais informações para a DIRF

  • Rendimento do trabalho assalariado;
  • Trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties;
  • Dividendos e lucros;
  • Pagamentos de pensão, aposentadoria ou reforma, isentos de IRRF devido a doença grave.
  • Recebimento de cartões de créditos e débitos, quando a empresa aceitar esse tipo de pagamento.


4 - Prazo de entrega da DIRF 

A obrigação da DIRF é anual e deve ser enviada até o final do mês de fevereiro. A DIRF deve ser feita todo ano, com as informações do ano anterior.

A dica é não deixar a declaração para a última hora, pois o alto número de acessos pode sobrecarregar o site e dificultar o envio das informações.


5 - Quem é obrigado a apresentar a DIRF?

Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ), que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção do IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou em terceiros:

  • Estabelecimentos matrizes de PJ de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
  • Pessoas jurídicas de direito público;
  • Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  • Empresas individuais;
  • Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
  • Titulares de serviços notariais e de registros;
  • Condomínios edilícios;
  • Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
  • Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.


As seguintes pessoas físicas e jurídicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto:

  • Órgãos e entidades da administração pública federal que efetuaram pagamento às entidades imunes ou isentas de que tratam os incisos III e IV do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234
  • Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes
  • Pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior
  • Pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de sociedade em conta de participação.


6 - Multa por não apresentar a DIRF 

A falta de entrega; entrega incorreta ou omissão de informação faz com que a empresa ou a pessoa física fique sujeita à multa.

A multa mínima aplicada será de R$ 200,00 para pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, e de R$ 500,00 nos demais casos.

Esta multa poderá ser reduzida: em 50% quando a declaração for apresentada após o prazo; e em 25% se houver a apresentação da declaração no prazo definido na intimação.


Para mais informações acesse os links: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/declaracao-do-imposto-sobre-a-renda-retido-na-fonte-dirf

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/dirf2019-perguntas-respostas_final.pdf


Isadora Veiga

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