Licença Maternidade - Tudo que você precisa saber!


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O tema Licença Maternidade é bastante complexo e extenso. Nesse post explicaremos as principais particularidades para as funcionárias de empresas

LICENÇA-MATERNIDADE PARA FUNCIONÁRIA

Quando mães que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma criança na família, ela entra no período de licença-maternidade, benefício garantido pela Constituição.

O que é a licença-maternidade?  

A licença-maternidade nada mais é um período que a mulher está preste a ter um filho; já acabou de ganhar ou adotou uma criança e permanece afastada do trabalho, sem prejudicar o salário.

Quem tem direito a receber a licença-maternidade?

Todos os segurados do INSS, desde o trabalhador registrado CLT, MEI e até o segurado desempregado*  tem o direito a licença quando houver o nascimento de uma criança, apenas a mãe terá direito de receber o benefício, ou em caso de adoção ou guarda judicial ao responsável (mulher ou homem) poderá receber o salário-maternidade.

*É exigido para os contribuintes individuais, facultativo e seguradas especiais no mínimo de 10 meses de contribuição. No caso, a mulher estiver desempregada precisa verificar diretamente com o INSS, pois ela pode se enquadrar no período de graça, e conseguir o benefício.

Quanto tempo dura a licença-maternidade? 

Hoje, a licença-maternidade garante 120 dias de afastamento para a funcionária, a partir do atestado de afastamento do médico ou no nascimento da criança com vida ou natimorto.

Além disso, mães que tiveram aborto espontâneo, comprovado por um atestado médico, em qualquer mês de gravidez também podem solicitar o benefício, que corresponde a duas semanas (14 dias) de licença.

Em caso de adoção, terá o direito a partir da data de concessão no termo judicial de guarda da criança, podendo se afastar por 120 dias.

Empregado adotante tem direto a licença?

Sim, quando um homem solteiro decide adotar uma criança ou em uma situação acaba sendo o único responsável legal, ele tem o direito dos 120 dias, pelo Art. 392-C. da CLT. 

Ou em caso da morte da mãe, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

 Qual o valor do salário-maternidade?

As empregadas com carteira assinadas receberão o mesmo valor do seu salário e pela própria empresa. E para as empregadas que tem remunerações variáveis, por exemplo vendedoras que recebem comissões, o valor será a média das seis últimas remunerações.

Para contribuinte facultativa, MEI e desempregada a licença é considerada Período de Graça  - período no qual o segurado, mesmo não trabalhando ou contribuindo ao INSS, pode receber os benefícios previdenciários -  o INSS irá fazer uma média, somando os 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses e dividindo por 12. 

Exemplo: A soma dos últimos 12 salários for R$ 18.000,00, o valor do salário-maternidade será de R$ 1.500,00. Se a divisão for menor do que o salário mínimo vigente, o valor sobe para o piso nacional.

Para a empregada doméstica, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor do seu último salário. E segurada especial (rural) será o valor de um salário-mínimo. Se ela fizer contribuições facultativas, também será feita uma média com os últimos 12 salários.

O que é licença-amamentação?

As mães que trabalham e que amamentam seus filhos, inclusive se advindo de adoção, até os 6 (seis) meses de idade completos, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

Mulheres que voltam de licença-maternidade têm estabilidade?

A estabilidade de emprego é garantida até cinco meses após o parto, contando o período de licença-maternidade. Ou seja, neste período, a empresa não poderá demitir a funcionária. As convenções coletivas podem estabelecer prazos maiores de estabilidade.

Férias x Licença-maternidade

Quando o parto ocorre durante as férias, haverá a suspenção destas, já que a licença se sobrepõe a qualquer evento. Depois do término da licença, a funcionária gozará os dias restantes de férias.

Já quando a funcionária tem o direito adquirido para tirar férias, e foi notificado anteriormente, a gestante pode iniciar o período de férias após o cumprimento da licença-maternidade.


Isadora veiga

Consultora tributária

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