COMO O FATOR R PODE ME AJUDAR A PAGAR MENOS IMPOSTOS?


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O pró-Labore é um termo utilizado para denominar a remuneração dos sócios que prestam serviços para empresa.

O valor da retirada do pró-Labore cabe aos sócios estipularem. Na legislação não estabelece uma frequência para a retirada. Normalmente, os sócios realizam a retirada mensalmente a partir do momento que a empresa começar a faturar, por exemplo, se a empresa for aberta em fevereiro/2018 e começou o faturamento em julho/2018, a retirada de pró-Labore só poderá ocorrer a partir de agosto/2018.

Caso não seja feita a emissão de pró-Labore por parte do sócio, apresentará os seguintes impactos:

  • Impossibilidade de comprovação de renda ou emissão do informe de rendimento;
  • Impossibilidade de aposentadoria pela Previdência Social;
  • Impossibilidade de nenhum outro pagamento ou benefício ao sócio ou titular da empresa caso não seja retirado o pró-Labore em um mês.


IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O PRÓ-LABORE

SIMPLES NACIONAL:

  • Custo da Empresa: Nenhum
  • Custo do Sócio:
  • 11% de INSS sobre o valor bruto do Pró-Labore
  • IRPF dependendo do valor retirado

(http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica)

LUCRO PRESUMIDO:

  • Custo da Empresa: Encargos Sociais de 20% sobre o valor do Pró-Labore
  • Custo do Sócio:
  • 11% de INSS sobre o valor bruto do Pró-Labore
  • IRPF dependendo do valor retirado

(http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica)


Para empresas com até dois sócios, a emissão de pró-Labore está inclusa na mensalidade nos nossos clientes :)


FATOR R



Conforme alteração realizada pela lei complementar nº 155/2016, na redação da lei complementar nº 123/2006, esta atividade será tributada no anexo V, no entanto a tributação ocorrerá no anexo III quando o FATOR R for igual ou superior a 28%.


                                                                           

Anexo III e V, o que difere um do outro?

Na tabela abaixo podemos verificar um exemplo com valores indicando a diferença entre eles.

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
(vigência: 01/01/2018)

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

1ª Faixa

Até 180.000,00

15,50%

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

18,00%

4.500,00

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

19,50%

9.900,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

20,50%

17.100,00

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

23,00%

62.100,00

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,50%

540.000,00

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(vigência: 01/01/2018)

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

1ª Faixa

Até 180.000,00

6,00%

-

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

11,20%

9.360,00

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

13,50%

17.640,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

16,00%

35.640,00

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

21,00%

125.640,00

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33,00%

648.000,00


Portanto, podemos concluir que a retirada de um pró-labore para as atividades sujeitas ao fator R pode ser bem vantajosa para o sócio, pois diminuirá o imposto a ser pago ao simples nacional, e haverá a contribuição com a previdência.

Claro que os valores deverão ser analisados para que a empresa esteja no melhor cenário possível, dentro da lei, pois com o fator R haverá um impacto no dia a dia financeiro da empresa.

Então, entenderam mais sobre o pró-labore e o fator R? Ainda tem alguma dúvida? Deixe o seu comentário! 😊

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