E-AQUI
Serviços avulsos

CEPOM

R$336,13

Cadastro de empresas prestadoras de outros municípios
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

Declaração de faturamento

R$61,03

Declaração de faturamento assinada pelo contador
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

Solicitar simples nacional

R$223,84

Efetuar a solicitação de opção pelo Simples Nacional
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

PER/DCOMP

R$223,84

Restituição, ressarcimento ou reembolso de impostos
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

MIGRAR MEI - ME

R$223,84

Solicitação de migração de MEI para ME
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ENCERRAMENTO CNPJ

R$1.347,80

Encerrar o CNPJ nas esferas federal, estatual e municipal
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

R$560,70

Inclusão e exclusão de cnaes e endereço do mesmo estado
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DUPLA

R$1.122,12

Alterações de tipos jurídicos e endereço de estados diferentes
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

R$61,03

Emissão de uma certidão negativa de débito
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

PARCELAMENTO DE IMPOSTOS

R$223,83

Parcelamento de impostos federais, estaduais e municipais
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 105/mês

Faturamento até R$ 25 mil
Conta PJ grátis
Suporte via chat
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 189/mês

Faturamento até R$ 50 mil
Certificado digital grátis
Suporte via WhatsApp
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 338/mês

Faturamento até R$ 100 mil
Até 2 funcionários grátis
Consultor financeiro
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 547/mês

Faturamento até R$ 200 mil
Até 2 funcionários grátis
Consultor financeiro
Saiba mais
E-AQUI

E-CNPJ A1

R$ 170,00

Certificado Digital A1
para pessoa jurídica
Saiba mais
E-AQUI

E-CPF A1

R$ 120,00

Certificado digital A1 
para pessoa física.
Saiba mais
E-AQUI

ENDEREÇO FISCAL

R$ 78,85

Tenha um endereço fiscal e comercial pagando muito pouco
Saiba mais
E-AQUI
Indique um amigo e ganhe 
R$ 100,00 de desconto na sua mensalidade
SAIBAS MAIS
E-AQUI
Planos de saúde
O plano de saúde ideal está aqui
Melhores operadoras do Brasil
• Contratação fácil
• Condição de pagamento diferenciada
• Descontos exclusivos para clientes
SAIBA MAIS
1 de 19

Arquiteto pode ser MEI?

Por 
Leandro Batagin
 / 
8 min de leitura
Arquiteto pode ser MEI? - Empreende Aqui Blog

Arquiteto pode ser MEI?

Não. Arquitetos não podem optar pelo MEI. Porém, se quiser entender mais sobre o MEI - Microempreendedor Individual, continue lendo esse artigo.

Todavia, no universo das profissões e empreendedorismo, a figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma alternativa atraente para muitos, oferecendo simplicidade na formalização de pequenos negócios e vantagens tributárias e devido a simplicidade, muitos arquitetos se questionam se podem ser MEI.

No entanto, é importante reconhecer que nem todas as atividades profissionais se enquadram nos critérios estabelecidos pelo MEI. Assim, um exemplo notável é a profissão de arquiteto, que não pode ser MEI.

Conforme a legislação imposta pela Receita Federal, as empresas que prestam serviços de arquitetura não podem optar pelo MEI, podendo ser do regime do Simples Nacional.

Portanto, sendo optante pelo simples nacional um arquiteto pode utilizar os seguintes CNAEs:

7111-1/00 Serviços de arquitetura:

Atividades realizadas:

- as atividades de consultoria e de prestação de serviços técnicos de arquitetura, tais como: - os projetos de arquitetura de prédios (projetos conceituais, projetos de detalhamento, etc.) .

- a supervisão da execução de projetos de arquitetura - os projetos para ordenação urbana e uso do solo - os projetos de arquitetura paisagística.

Este cnae não inclui as seguintes atividades: 

- os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03) 

- design e decoração de interiores (74.10-2 ) - a atividade de decoração de interiores (7410-2/02) 

- as atividades paisagísticas como o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)

7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia: 

Atividades realizadas:

- os serviços de desenho técnico especializado relacionadas à arquitetura e engenharia

Este cnae não inclui as seguintes atividades: 

- design e decoração de interiores (74.10-2 ) 

7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente:

Atividades realizadas:

- o serviço de aerofotogrametria- os projetos de gestão de águas- outros serviços técnicos especializados relacionados à engenharia e arquitetura não especificados anteriormente

Este não inclui as seguintes atividades:

- as atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental relacionadas à engenharia (7210-0/00)

- a atividade de produção de fotografias aéreas (7420-0/02)

- o serviço de previsão meteorológica (7490-1/99)

Requisitos: Possuir registro no CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo 

Quer saber mais sobre o MEI, continue lendo esse texto...

Neste artigo você compreenderá:

  • O que é MEI?;
  • Quais as regras para aderir ao regime de tributação?;
  • Quais as atividades são permitidas?;
  • Quais as obrigações do MEI?;
  • Vantagens e benefícios;
  • Como funciona o imposto de Renda do MEI?

Então, agora que já informamos os tópicos, bora detalhar cada um deles? 😍

O que é MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, isto é, um empreendedor que exerce suas atividades por conta própria e de modo formal.

QUAIS AS REGRAS PARA ADERIR AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO?

As regras para ser um microempreendedor individual consistem em:

1.  Faturar até 81 mil por ano;

2. Não ter participações em outra empresa como sócio ou titular;

3. Possuir apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

Quais atividades permitidas?

Nesta pergunta devemos esclarecer o seguinte:

O MEI é um regime simplificado de tributação criado com o objetivo de regularizar o negócio dos profissionais informais.

Contudo, informamos que não são todas as atividades que poderão aderir a esse regime especial. 

Listaremos algumas ocupações permitidas, por exemplo:

* AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01
* ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07
* AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02
* ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01
* BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/06
* CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE 9602-5/01
* CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE 9001-9/02
* CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/02
* DIARISTA INDEPENDENTE 9700-5/00
* DIGITADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/99
* ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02
* FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE 7420-0/01
* GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE 7912-1/00
* INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE 8592-9/03
* JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE 8130-3/00
* LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE7722-5/00
* MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02
* MOTOBOY INDEPENDENTE 5320-2/02
* PADEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/01
* PEDREIRO INDEPENDENTE 4399-1/03
* QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE 4724-5/00
* REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE 7420-0/03
* SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99
* TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01
* VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/01 

Contudo, a lista completa de todas as ocupações você encontra clicando neste LINK.

Quais as obrigações do MEI?

Ainda que o MEI seja uma modalidade simplificada para a gestão da sua empresa, há obrigações que deverão ser efetuadas para a continuidade da entidade frente as autoridades fiscalizadoras. Vamos a elas:

1. Pagar a Guia DAS:

O DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI, é uma guia de valor fixo gerada mensalmente com vencimento até o dia 20. Contudo, a composição da quantia é formulada da seguinte maneira:

  • Prestadores de serviços: R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • Comércio e indústria: R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • Caminhoneiro: R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).

2. Entregar anualmente a declaração DASN-SIMEI:

Assim, nesta declaração, o microempreendedor presta contas sobre seu faturamento anual. 

No preenchimento da obrigação acessória será solicitado:

  • Receita bruta anual;
  • Informação se houve empregado durante o período abrangido pela declaração.

3. Realizar controle mensal do faturamento:

Contudo, fazer o controle mensal das receitas e despesas será essencial para a correta apuração do faturamento anual.

4. Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas:

Você pode até ter ouvido que MEI não precisa emitir nota, não é mesmo? Mas esta afirmação apenas se refere para os casos em que o tomador do serviço ou comprador da mercadoria/produto for pessoa física.

Porém, do contrário, o MEI fica obrigado a emitir notas fiscais para todos os clientes pessoa jurídica que possuir.

5.  Salvar as notas fiscais de compra e venda:

Todavia, os documentos fiscais emitidos e recebidos devem ser arquivados para comprovação em uma possível fiscalização.

6. Realizar recolhimentos obrigatórios em casos de contratação de funcionário:

Existem percentuais dos encargos sobre a folha de pagamento, por exemplo:

  • 11% sobre o salário correspondente ao INSS;
  • 8% sobre o salário a título de FGTS.

VANTAGENS E BENEFÍCIOS:

Contudo, veja agora todos as vantagens resultantes da regularização do seu negócio próprio:

1. CNPJ:

Eu sei... você deve estar pensando: Mas isso já foi falado antes...Tudo bem, reafirmamos, pois essa vantagem merece ser ressaltada!

Com o CNPJ, você poderá adquirir benefícios, por exemplo:

  • Ter conta bancária;
  • Poderá solicitar linhas de crédito com juros menores às instituições financeiras;
  • Poderá fazer emissão de nota fiscal.

2. CUSTO MENSAL BAIXO

Contudo, na Guia DAS-MEI, você só pagará os tributos: INSS, ICMS e/ou ISS.

Então, por contribuir com a previdência, terá direitos como: Auxílio maternidade, aposentadoria por idade, auxílio doença, pensão por morte.

3. APOIO DO SEBRAE

Contudo, o apoio do Sebrae ocorrerá com cursos gratuitos oferecidos em seu Website entre outras soluções anunciadas pelo mesmo.

MEI DECLARA IMPOSTO DE RENDA?

Para respondermos esta pergunta, primeiramente, devemos separar as obrigações entre o empreendedor e a empresa.

Todavia, como já destacamos na sessão "QUAIS OBRIGAÇÕES DO MEI", a entidade como pessoa jurídica terá todos as obrigações informadas acima para serem cumpridas.

Assim, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, será aplicado ao empresário (CPF) quando o mesmo estiver sujeito a qualquer uma das hipóteses que o obrigam.

Com isso, vide neste LINK quem deve entregar a DIRPF.

Veremos agora como fazer o cálculo para identificar as parcelas isentas e tributáveis do seu faturamento. Essas informações serão geradas para que o empreendedor como cidadão, pessoa física, possa utilizá-las na declaração do imposto de renda.

1º PASSO: Identificar o lucro da empresa

Lembra que uma das obrigações do MEI é realizar o controle mensal das receitas e despesas?

Pois bem, a partir deste controle soma-se todas as receitas e, em sequência, subtraia todas as despesas. Então, o resultado é o que chamamos de Lucro bruto.

2º PASSO: Cálculo da parcela isenta

Contudo, a parcela isenta nada mais é do que o lucro que a empresa distribuiu ao titular, cujo valor NÃO sofrerá tributação na declaração do imposto de renda.

Para o cálculo, basta-se multiplicar a receita bruta anual (ou seja, sem a dedução das despesas) pelo percentual corresponde à sua atividade:

  • 8%  Comércio, indústria e transportes de carga;
  • 16% Transporte de passageiros;
  • 32% Serviços em geral.

3º PASSO: Cálculo da parcela tributável

Por fim, para encontrar o valor que será tributado na declaração do imposto de renda, basta subtrair a parcela isenta identificada no PASSO 2 pelo lucro bruto identificado no PASSO 1.

Vide abaixo um exemplo prático para elucidar todos os passos 👇

Assim, imaginemos que um empresário digitador tenha auferido uma receita bruta de R$ 50 mil no ano de 2020.

Então, suas despesas, todas elas comprovadas com documento fiscal, totalizaram R$ 10 mil.

Cálculo Passo 1:

R$ 50.000 (Receita bruta) - R$ 10.000 (Despesas) = R$ 40.000,00 (Lucro Bruto).

Cálculo Passo 2:

R$ 50,000 (Receita bruta) x 32% = R$ 16.000,00 (Rendimento isento e não tributável).

Cálculo Passo 3:

R$ 40.000 (Lucro bruto) - R$ 16.000 (Rendimento isento) = R$ 24.000,00 (Rendimento tributável recebido de PJ).

Então, prontinho, agora você já possui os dois dados que irão compor sua declaração do imposto de renda, os valores da parcela isenta + tributável.

Contudo, em um mundo em constante evolução, compreender as regras e regulamentações que envolvem a atividade empreendedora é essencial. Mas, no caso dos arquitetos, fica claro que a complexidade e a natureza específica de seu trabalho não se enquadram nos critérios do Microempreendedor Individual (MEI). Portanto, é vital que os profissionais dessa área busquem outras formas de formalizar seus negócios, como a abertura de empresas individuais ou a adesão a regimes tributários adequados.

Ao fazê-lo, eles podem garantir a conformidade legal e criar bases sólidas para o sucesso de suas carreiras como arquitetos, mesmo fora do âmbito do MEI.

Escrito por:
Leandro Batagin
Formado em contabilidade pela PUC-Campinas e MBA em Gestão de Negócios pela IBEMEC. Trabalhou por 10 anos em uma empresa de auditoria (BIG4), em 2017 fundou a Empreende Aqui.
Leandro Batagin
 : 

Ceo e Fundador da Empreende Aqui

Deixe um comentário:

Comentários

Deixe um comentário:

Sem comentarios

POSTS RELACIONADOS

Exclusão Simples Nacional: O que é? - Empreende Aqui Blog

Exclusão Simples Nacional: O que é?

Desvendando a Exclusão do Simples Nacional: este texto explora o que é, e os motivos que levam a essa situação para as empresas.
5 min de leitura

Parcelamento do Simples Nacional: O que é?

Parcelamento Simples Nacional: O que é? - Empreende Aqui Blog
3 min de leitura
Empreende Aqui Blog - Balanço Patrimonial: O que é?

Balanço Patrimonial: O que é?

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que mostra a posição patrimonial e financeira da empresa. Neste texto falaremos mais sobre ela.
5 min de leitura
Empreende Aqui Blog - Pró - Labore: O que é?

Pró - Labore: O que é?

Pró-Labore é um termo utilizado para denominar a remuneração do sócio que presta serviço para empresa. Neste texto explicamos tudo para você.
9 min de leitura
Simples Nacional: O que é? Empreende Aqui Blog

Simples Nacional: O que é? Saiba tudo aqui!

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado aplicável às Micro e Pequenas empresas. Neste texto explicamos tudo para você.
18 min de leitura

Abertura de Empresa: Passo a Passo descomplicado

Neste artigo, vamos desmistificar a abertura de empresa, tornando todo o processo mais claro e acessível para você empreendedor que deseja iniciar seu próprio negócio.
2 min de leitura

Ativo Imobilizado: O que é?

O Ativo Imobilizado é composto por itens tangíveis, como terrenos, edifícios, veículos, móveis. Neste texto debruçamos sobre esse tema!
6 min de leitura
Empreende Aqui Blog - Como fazer o cálculo do Simples Nacional no início das atividades

Como fazer o cálculo do Simples Nacional no início das atividades?

Como fazer o cálculo do Simples Nacional no início das atividades? Se você está com essa dúvida, então esse texto é para você.
5 min de leitura
Empreede Aqui Blog - Trocar de contador, como funciona esse processo.

Trocar de Contador: Como funciona esse processo?

Está buscando uma nova contabilidade e gostaria de saber como funciona o processo de troca de contador? Então esse texto é para você
5 min de leitura

Empresário Individual e Sociedade: Qual a diferença?

Neste texto, exploraremos as diferenças entre Empresário Individual e Sociedade destacando as características de cada uma.
12 min de leitura

Contabilidade em Dia: Vale a pena?

Contabilidade em Dia: Vale a pena?
5 min de leitura

Nota fiscal de serviços em Capivari/SP: Como emitir?

Neste texto vamos explicar detalhadamente o passo a passo de como emitir uma nota fiscal de serviços em Capivari/SP.
3 min de leitura

DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Gostaria de entender mais o que seria DIRF? Preparamos esse texto, que você entenderá tudo sobre essa declaração acessória muito importante.
4 min de leitura

DEFIS: O que é?

Você já escutou o termo DEFIS, mas sempre ficou em dúvida do que se trata? Fica tranquilo que hoje você saberá tudo sobre ela.
3 min de leitura

Impostos no Brasil: Como funciona?

Tudo que você precisa saber sobre o Sistema Tributário Brasileiro.
13 min de leitura
E-AQUI
Serviços avulsos

CEPOM

R$336,13

Cadastro de empresas prestadoras de outros municípios
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

Declaração de faturamento

R$61,03

Declaração de faturamento assinada pelo contador
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

Solicitar simples nacional

R$223,84

Efetuar a solicitação de opção pelo Simples Nacional
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

PER/DCOMP

R$223,84

Restituição, ressarcimento ou reembolso de impostos
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

MIGRAR MEI - ME

R$223,84

Solicitação de migração de MEI para ME
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ENCERRAMENTO CNPJ

R$1.347,80

Encerrar o CNPJ nas esferas federal, estatual e municipal
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

R$560,70

Inclusão e exclusão de cnaes e endereço do mesmo estado
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DUPLA

R$1.122,12

Alterações de tipos jurídicos e endereço de estados diferentes
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

R$61,03

Emissão de uma certidão negativa de débito
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

PARCELAMENTO DE IMPOSTOS

R$223,83

Parcelamento de impostos federais, estaduais e municipais
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 105/mês

Faturamento até R$ 25 mil
Conta PJ grátis
Suporte via chat
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 189/mês

Faturamento até R$ 50 mil
Certificado digital grátis
Suporte via WhatsApp
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 338/mês

Faturamento até R$ 100 mil
Até 2 funcionários grátis
Consultor financeiro
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 547/mês

Faturamento até R$ 200 mil
Até 2 funcionários grátis
Consultor financeiro
Saiba mais
E-AQUI

E-CNPJ A1

R$ 170,00

Certificado Digital A1
para pessoa jurídica
Saiba mais
E-AQUI

E-CPF A1

R$ 120,00

Certificado digital A1 
para pessoa física.
Saiba mais
E-AQUI

ENDEREÇO FISCAL

R$ 78,85

Tenha um endereço fiscal e comercial pagando muito pouco
Saiba mais
E-AQUI
Indique um amigo e ganhe 
R$ 100,00 de desconto na sua mensalidade
SAIBAS MAIS
E-AQUI
Planos de saúde
O plano de saúde ideal está aqui
Melhores operadoras do Brasil
• Contratação fácil
• Condição de pagamento diferenciada
• Descontos exclusivos para clientes
SAIBA MAIS
1 de 19